O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul converteu em inquérito civil, a notícia fato, que apura as medidas adotadas pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para corrigir irregularidades como falta de medicamentos, profissionais e assistência a pacientes em unidades de saúde de Campo Grande.

Inquéritos vão apurar a falta de remédios e profissionais na UBS José Fernando Tavares, USF Jardim Marabá, e USF Dom Antônio Barbosa. Também haverá investigação sobre possíveis irregularidades na assistência aos pacientes na UPA Coronel Antonino.

Conforme documentos, as denúncias partiram da Câmara de Vereadores de Campo Grande, após fiscalizações in loco. 

UBS José Fernando Tavares

O MP destaca que na UBS José Fernando Tavares existem problemas como  infiltrações e rachaduras nas paredes, falta de computador na recepção e fachada deteriorada. Após vistoria no local o MP diz que foram constatados déficit de um assistente social, um ACS e um administrativo, além da falta dos medicamentos como: prednisolona (xp), amoxicilina (cp), amoxicilina com clavulanato (cp e susp), nitrofurantoína (cp), cefalexina (susp), óleo mineral, sulfadiazina de prata pomada. 

Foi dito que a unidade apresenta problema estrutural grave em relação ao telhado e gesso, e vários ambientes estão com o teto destruído pela entrada de água e infiltrações.

USF Jardim Marabá

O MP diz que subsistem diversas irregularidades na Unidade, como infiltrações, necessidade de manutenção da autoclave e de aparelhos de ar-condicionado. Além disso, há déficit de um médico, um ACS e um administrativo, além da falta de medicamentos dexametasona injetável (inj), bromoprida (inj), complexo b (inj), lidocaína (inj), amoxicilina (cp) e prednisolona;

(Imagens foram registradas e anexadas a denúncia. Foto: Doc MPE)

USF Dom Antônio Barbosa

A denúncia indica haver déficit de um enfermeiro, um técnico de enfermagem e dois administrativos, além da falta dos medicamentos Prednisolona (xp), Dexametasona injetável (inj), Dexametasona pomada, Amoxicilina.

A 76.ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande/MS realiza a apuração a pedido da Promotora de Justiça, Daniela Cristina Guiotti. Os inquéritos foram instaurados em 1º de setembro. 

O que diz a Sesau?

A solicitação de nota retorno acerca das medidas tomadas para sanar as irregularidades foi encaminhada a assessoria de comunicação, que deu a seguinte resposta: 

"Atualmente, o estoque de medicamentos da Rede Municipal de Saúde  encontra-se 82% abastecido. Existem algumas faltas pontuais por razões diversas, como indisponibilidade do produto ou matéria prima no mercado, estagnação no processo de compra devido a pedidos de realinhamento de preço, bem como o não cumprimento do prazo de entrega por parte do fornecedor, razão pela qual a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) tem ajuizado frequentes ações judiciais contra estas empresas no intuito de garantir o abastecimento do medicamento e, consequentemente, evitar que haja uma descontinuidade no tratamento e assistência da população. 
Nos últimos anos, mais de 1,4 mil profissionais de saúde aprovados em concurso foram convocados para reforçar o atendimento nas unidades de saúde. A Sesau mantém ainda em aberto o processo para contratação temporária de médicos. 
Especificamente quanto às unidades citadas. Na USF José Tavares hoje há três equipes de saúde da família tendo o quadro de médicos completo, com três profissionais lotados. A lotação mais recente aconteceu em maio deste ano. Até este período, havia o déficit de 1 profissional que já foi sanado. Na USF Marabá há duas equipes de saúde da família que está completa, com dois médicos atendendo. A lotação mais recente foi em junho. O quadro de odontólogos e demais profissionais também está completo. Já na USF Dom Antônio Barbosa há três equipes de saúde da família com três médicos lotados, tendo o seu quadro de profissionais completo. Cabe esclarecer que a Sesau tem feito o acompanhamento das necessidades de toda rede e tomado todas as medidas necessárias para garantir que a população tenha acesso ao atendimento. 
Nos últimos cinco anos, o Município ampliou a sua cobertura de saúde da família, saindo da última (27ª) para a sexta colocação entre as capitais. Como já mencionado, o quadro de servidores foi ampliado e dez novas unidades de saúde foram inauguradas, além de três clínicas da família, beneficiando mais de 200 mil pessoas com atendimento mais próximo. Mais de 40 unidades foram reformadas e há previsão de melhorias em outras 20, incluindo todas as UPAs e o Centro de Especialidades Médica (CEM). 
Cabe destacar ainda que nos dois últimos anos houve uma estagnação em várias frentes em razão da pandemia de Covid-19, no entanto Campo Grande foi reconhecida como referência nacional na área da saúde, mesmo diante de todas as dificuldades apresentadas."

Matéria atualizada às 09h do dia 05/09/2022 para acréscimo de nota da Sesau.