O Ministério Público de MS instaurou procedimento preparatório para apurar eventuais irregularidades no âmbito da Casa do Aconchego, em Campo Grande.

O local ficou conhecido após a divulgação de um vídeo, onde a ex-presidente da instituição, que é um lar para idosos em Campo Grande, foi flagrada por câmeras de segurança agredindo fisicamente e ofendendo verbalmente moradores do local.

A Casa do Aconchego foi denunciada em 23 de novembro de 2021 por maus-tratos a idosos, após o vídeo contendo as agressões. O local tem convênio e recebe repasses financeiros da prefeitura.

Denúncias

Conforme os documentos, denúncias anônimas indicaram que havia nepotismo no âmbito da instituição. Além disso, houve o apontamento de que o convênio celebrado com o Município de Campo Grande/MS fora feito de forma irregular, e que havia acolhimento irregular de usuários, que seriam privilegiados por apadrinhamento político.

A denúncia que era “notícia fato” foi transformada em inquérito pela 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e Entidades de Interesse Social da de Campo Grande/MS. 

O início do procedimento investigatório foi em 2 de agosto de 2022. 

Irregularidade no convênio

Conforme o MP, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, informou que não houve a destinação de recursos públicos à entidade nos últimos 3 anos.  Em contrapartida, a Prefeitura de Campo Grande informou que desde 2021 já foram repassados por volta de R$ 1.905.496,62 à entidade Casa do Aconchego.

Destacou, ainda, que esses repasses foram realizados em atenção aos termos de colaboração n.º 59, de 27 de abril de 2021; termo de colaboração n.º 60, de 27 de abril de 2021; termo de colaboração n.º 76, de 03 de maio de 2021; e termo de colaboração n.º 77, de 03 de maio de 2021.

Sobre o assunto, o MP diz que existe um grande volume de informações, documentos e requerimentos acostados aos autos, o que dificulta uma análise minuciosa de forma célere e com a qualidade desejada. 

Por isso, foi determinado a evolução do procedimento, com a instauração do respectivo Procedimento Preparatório para melhor apuração do caso.

O processo foi assinado pelo Promotor de Justiça, Gevair Ferreira Lima Júnior, em 30 de novembro.

O que diz a prefeitura?

Pedido de nota retorno sobre o procedimento preparatório foi encaminhado a assessoria de comunicação da Prefeitura de Campo Grande. Em resposta, a prefeitura disse que a fiscalização da Casa é feita pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

"A SAS informa que a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa do Aconchego, mantém seu Termo de Colaboração, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual realiza periodicamente monitoramento na referida Organização da Sociedade Civil. Importante salientar que a fiscalização da unidade que atende a pessoa idosa, é realizada pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI), bem como pela Promotoria do Idoso."

Sobre a investigação foi dito: "Quanto ao procedimento em andamento no MPMS, número 06.2022.00001534-2, conforme mencionado, a SAS  não foi comunicada quanto ao seu teor, muito embora, segundo a Lei  nº 13.019, de 31 de julho de 2014, dispõe sobre as excepcionalidades quanto às formalidades das parcerias."

Maus-tratos

A ex-presidente da Casa do Aconchego, Suely Gomes dos Santos, foi flagrada por câmeras de segurança agredindo fisicamente e ofendendo verbalmente moradores do local.

A Casa do Aconchego foi denunciada em 23 de novembro de 2021 por maus-tratos a idosos. 

Segundo informações divulgadas na ocasião, um laudo psicológico produzido pela justiça apontou gravíssimo caso de maus-tratos contra funcionários e idosos que viviam no local. 

As agressões verbais e psicológicas aos idosos que possuíam comorbidades foram revelados após Suely Gomes dos Santos ser flagrada por câmeras de segurança.