O Ministério Público Estadual recomendou a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que no ‘Centro de Triagem 'Anísio Lima' – CTAL’,  a Penitenciária de Segurança Média de Campo Grande, seja adotado providências quanto às condições higiênico-sanitários e adequação à legislação sanitária vigente.

A recomendação foi assinada em 7 de julho de 2022 pela promotora de justiça Tathiana Correa Pereira Da Silva. Ela pede ao diretor da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, em conjunto com o diretor do CTAL, Adoventino Barbosa da Silva, que  providenciem diversos reparos e manutenções no prédio.

Entre os pedidos está a correção de infiltrações e renovação de pintura, reparos elétricos para embutir a fiação, a fim de eliminar a exposição do sistema, reposição de pisos/azulejos faltantes e troca de danificados. 

Além disso, pede que a cantina do local tenha uma séria de novas medidas com reorganização dos alimentos separados por gêneros, e produtos de limpeza  distante dos alimentos; entre  outros.

Foram pedidos ainda intervenções no setor da saúde com  a instalação do recipiente de descarte de resíduos perfurocortantes; manutenção da cozinha para preparo e manipulação de alimentos para servidores e da cozinha onde é preparado alimento dos detentos.

Prazo de 15 dias

Conforme a recomendação, a Agepen tem prazo de 15 dias para responder por escrito, sobre o atendimento ou não da presente recomendação, informando as providências implementadas ou que pretendem implementar (neste último caso, com cronograma de atividades), em caso positivo.

Reclamação de preços

No mesmo processo, o MPE havia recebido dos internos reclamação sobre os valores dos produtos vendidos na cantina do local. Alguns deles, indicaram que havia super faturamento dos intens. 

E em resposta, em ofício quanto essas recomendações do MPE de 21 de junho de 2022, o diretor Adoventino Barbosa da Silva, disse que segue rigorosamente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecido pelo MPE, aplicando o valor de 30% sobre os produtos adquiridos na rede atacadista e que possui nota fiscal. Ele afirma que diante da instabilidade da econômica do país não dá para tabelar os preços dos alimentos vendidos na cantina.

Ele informou ainda que os internos que precisaram estão sendo atendidos com psiquiatra, assim como os presos que requereram atendimento com assistente social. O diretor apresentou um abaixo-assinado feito de próprio punho pelos 28 internos dizendo que “não temos nada a reclamar do atendimento da cantina, nem dos preços das mercadorias comercializadas.”