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Campo Grande

30/10/2017 09:30

MPE vai investigar ilegalidades em doações de terrenos da prefeitura para igreja e sindicato

Marquinhos anulou as doações, mas os vereadores bateram o pé e derrubaram a decisão por 15 votos a 11

O promotor Humberto Lapa Ferri instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas doações de dois terrenos da prefeitura de Campo Grande para uma igreja e para um sindicato. A Lei Municipal nº 5.608, de 17 de agosto de 2015, virou alvo de polêmica após o prefeito Marquinhos Trad (PSD) tentar revogar a transação.

Trata-se de uma área de 15.125,305m², localizada no Bairro Chácara Cachoeira. A lei possibilita a permuta de 5 mil m² com a Arquidiocese de Campo Grande para construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia e a doação de 2 mil m² para o Sindicato de Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul, para a construção de um centro de treinamento para motoristas.

Marquinhos anulou as doações, mas os vereadores bateram o pé e derrubaram a decisão por 15 votos a 11. Conforme a lei aprovada na gestão de Gilmar Olarte (Sem Partido), apenas 8.125.305 m² do terreno seriam mantidos como área da prefeitura, se mantendo afetada para a construção de uma praça pública.

O prefeito alegou que havia irregularidades no tamanho da área e defeito da legislação que cedeu esses terrenos. Segundo o secretário Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande, José Marcos da Fonseca, há uma diferença de 500 m² na metragem da área, cujo total real é de 14.727 m².

Além disso, o que levou o poder público a revogar a doação foi um defeito na lei 25.608 de 2015. Nela, não havia especificação da obrigatoriedade de cumprimento de serviços à população. Também, se a área em questão fosse vendida, ela não poderia ser retomada pela prefeitura, conforme Fonseca.

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