O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pediu à Justiça do Trabalho a extinção da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande durante a greve dos ônibus, encerrada nesta quinta-feira (18) após acordo entre as partes.

O pedido foi feito durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande. Segundo o MPT, a penalidade impôs um peso excessivo ao movimento sindical, que exerceu o direito de greve dentro dos limites legais.

A multa foi aplicada porque a categoria não cumpriu integralmente decisão judicial que determinava a circulação mínima de ônibus - 70% nos horários de pico e 50% nos demais períodos -, por se tratar de serviço essencial.

Acordo encerrou a greve

O acordo que colocou fim à paralisação foi homologado pela Justiça do Trabalho e contou com a participação dos sindicatos dos trabalhadores e das empresas, além da Prefeitura de Campo Grande e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.

Durante a audiência, ficou definido o abono das faltas dos trabalhadores entre os dias 15 e 18 de dezembro. Também foram firmados compromissos para a regularização de salários atrasados, pagamento do 13º salário e adiantamento de parte das verbas salariais, com prioridade no uso de recursos de subvenção municipal.

O pedido de extinção da multa ainda será analisado pelo magistrado responsável pelo caso.