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segunda, 17 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Campo Grande

Município atrasa e alunos devem começar aulas sem uniformes pelo terceiro ano seguido

21 novembro 2015 - 08h06Por Amanda Amaral

Mais uma vez, os alunos da Rede Municipal de Educação (Reme) de Campo Grande devem iniciar as aulas do próximo ano letivo sem estarem devidamente uniformizados, como aconteceu nos últimos dois anos. Até então, nenhum comunicado sobre a compra das peças foi publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande).

Pelos trâmites legais, a licitação deve ser aberta, publicada em Diário Oficial, e ficar em andamento por, pelo menos, 30 dias. Após isso, as empresas interessadas em fornecer os materiais apresentam os preços. Quem oferecer o menor valor ganha a licitação e tem prazo, normalmente entre 15 e 30 dias, para entregar o produto.

Em um quadro positivo - ou seja, em uma licitação que não seja contestada judicialmente - a compra dos produtos leva pelo menos 60 dias. Caso haja processo judicial, pode se arrastar por meses.

As escolas estaduais contam com o recebimento dos uniformes no prazo normal, já que o Governo tem definida a empresa Comercial Isototal Ltda. para a entrega dos produtos em até 60 dias, contando a partir do dia 13 de novembro.

O custo dos 660 mil uniformes foi estimado em R$ 5,6 milhões para todas as escolas públicas estaduais da Capital e de cidades do interiorsendo que cada aluno receberá duas camisetas. O restante, cerca de 60 mil unidades, ficará na reserva para ser utilizada em casos de reposição ou atendimento de novos alunos no decorrer do ano letivo.

No dia 11 deste mês, uma audiência pública proposta pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara Municipal debateu a compra de uniformes escolares pela Prefeitura de Campo Grande de forma a incentivar as Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul a participarem do processo licitatório. Contudo, nenhum prazo foi previsto para a compra e chegada dos lotes.