Termina amanhã (20) o prazo legal para que a Prefeitura Municipal de Campo Grande efetue o pagamento do 13º salário dos servidores públicos do município, mas ainda não há resposta ‘firme’ do prefeito Alcides Bernal (PP) sobre o assunto. Conforme o chefe do executivo, o depósito de R$ 28 milhões para mais de 20 mil servidores depende de liberação judicial.
A questão, segundo Bernal, deve ser tratada amanhã em reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Maria Lós. O valor está depositado em conta judicial, não podendo ser utilizado pela administração municipal para o 13º salário, que totaliza despesa de R$ 80milhões.
Anteriormente, o prefeito desconversou sobre os motivos exatos da dificuldade para concluir os pagamentos, mas citou alguns entraves na questão das finanças públicas. Bernal diz que há dez meses a Justiça bloqueou as contas da prefeitura e retém 20% dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), além de obrigar o município a depositar ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) R$ 4 milhões, para garantir o pagamento à Solurb.
“Somado ao que foi retido, pagamos à Solurb R$ 125 milhões só nos últimos dez meses. Entramos com petições para tentar a liberação desses valores, todos os dias batalhamos na Justiça. Entramos na prefeitura com esse rombo de um bilhão, trabalhamos desde então para colocar as contas em dia”, disse.
A assessoria de imprensa do chefe do Executivo chegou a confirmar que o 13º dos servidores municipais está garantido e seria depositado no dia 20 de dezembro. No início do mês, Bernal afirmou que garantiria um 'natal mais feliz' para os mais de 20 mil servidores públicos, o que exige um total de R$ 100 milhões, mais impostos, dos cofres públicos.
O presidente da Associação Comercial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, diz aguardar com ansiedade pela posição do prefeito. “Já falei com o prefeito e ele me deu até o dia 20 para definir o que será. É uma expectativa alta, porque serão milhões investidos daqui, aqui na Capital”, explica.
