A nova legislação dos motoristas de aplicativos, aprovada na semana passada, parece não ter agradado alguns grupos que preparam abaixo-assinado em Campo Grande.

Em um grupo do Facebook, motoristas estão se "sentindo prejudicados" por conta da nova lei, muito em virtude da exigência do MEI para os trabalhadores.

No entendimento de parte destes motoristas, as pessoas afastadas e aposentadas serão as mais prejudicadas neste sentido, uma vez que recebem um salário mínimo e não terão condições de continuar com a renda extra caso a exigência continue.

A publicação rendeu muitos comentários nos quais outros profissionais apoiam a criação do abaixo-assinado. 

"Parabéns, ótima atitude vamos nos unir", disse um colega. "Eu quero entrar nessa briga contra essa lei", escreveu outra pessoa.

A nova lei

Na última terça-feira (14), a Câmara Municipal aprovou a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos na cidade.

A princípio, a legislação estava pronta, mas o documento relatado em junho não havia entrado em vigor por conta do estado de calamidade existente devido às condições da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, houve o pedido para solicitar algumas mudanças.

Entre os pedidos aceitos pela casa de leis do município estão: a implantação do exame toxicológico, alteração do sistema de identificação - podendo ser um cartão com QRCode, e alteração da forma de vistoria feita por todas as empresas de aplicativos, que deveria ser feito pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

O curso pedido pelos grupos para formar novos motoristas de aplicativos também foi aprovado, mas ainda está sendo discutido com a Prefeitura de Campo Grande para saber quem será o organizador.

Por fim, um dos pedidos mais incisivos era a alteração de oito para dez anos do tempo máximo de fabricação do automóvel.