A paciente Jéssica Albuquerque Camargo, moradora de Campo Grande, conseguiu na Justiça a autorização para importar sementes e cultivar maconha para a produção do seu próprio remédio. A decisão foi tomada na última segunda-feira (24), pela 5° turma do Tribunal Regional Federal da 3° Região.

Jéssica lutou por anos contra a paralisia facial (Síndrome de Bell) e a depressão, decorrente dos danos estéticos e da dificuldade de funções diárias como mastigação e sono. Ao se medicar com o óleo extraído da planta, obteve resultados positivos. Depois disso estudou e se especializou no assunto, fundando em seguida no Mato Grosso do Sul a associação Divina Flor, entidade que atende quase mil pessoas de todas as idades que necessitam de auxílio e acesso no tratamento com a cannabis medicinal.

 “Com muita alegria que hoje podemos dar um grito de liberdade, valorizando toda a trajetória que me trouxe até aqui. Essa decisão não significa somente que vou poder me tratar com o meu próprio remédio produzido no quintal da minha casa, significa que de alguma forma estamos mostrando para a população que a maconha não é droga, ela cura, salva vidas e hoje está sendo devidamente reconhecida pelo seu valor”, relata a diretora da associação. 

Durante a sessão o advogado Felipe Nechar conseguiu provar a capacidade da paciente de plantar e extrair o próprio remédio. Com a decisão as autoridades devem se abster de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade de Jéssica, de locomoção, bem como deixar de apreender ou destruir sementes e insumos de cannabis destinados à produção do óleo. 

"O ativismo judicial tem fornecido o acesso democrático ao tratamento com cannabis para fins medicinais como forma de sanar as lacunas e letargia omissiva do Ministério da Saúde, ANVISA e União, uma vez que entendem o custo alto decorrente da importação destes produtos e a longa demora no caminhar processual”, explica o advogado. 

Esta é uma das poucas decisões no Estado de Mato Grosso do Sul que permitem o cultivo da planta para fins medicinais de uso exclusivo. Tramita também na Justiça Federal o pedido de cultivo associativo em nome dos pacientes da Associação Divina Flor, que já se encontra concluso para decisão desde agosto de 2022. Uma espera angustiante para centenas de pacientes no MS que hoje dependem do tratamento com a cannabis.