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Campo Grande

há 5 dias

Poderia ter custo zero: ação popular quer barrar gastança de Adriane com luzes de Natal

Petição foi apresentada em nome do vereador Marquinhos Trad

Ação popular apresentada pelo vereador Marquinhos Trad (PDT) pretende suspender contrato da Prefeitura com uma empreiteira, no valor de R$ 1,7 milhão. O objetivo é a contratação de empresa para instalar a iluminação natalina deste ano, mas há lei que possibilita que custo seja zero. 

Conforme o detalhamento da petição, há também pedido de tutela antecipada para anular o contrato. Os requeridos são o Município de Campo Grande e a Construtora JLC LTDA. A justificativa é que é que a lei 7.464/2025, de autoria do vereador André Salineiro (PL), permite que a iniciativa privada arque com os custos em troca de publicidade. 

Na visão do autor do pedido, a contratação da empresa, que poderia ser a custo zero, fere o princípio da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência. 
Marquinhos Trad apontou outros dois fatores que o fazem crer na necessidade de romper o contrato. 

''Contradição administrativa: a Prefeitura anunciou corte de 25% nas despesas, mas destinou quase R$ 1,8 milhão a um gasto não essencial e Desvio de finalidade e ilegalidade do objeto, conforme a Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65)''. 

No pedido, constam que ser faz necessário a ''suspensão imediata da adjudicação e homologação do pregão eletrônico 086/2025; proibição de assinatura de contrato e bloqueio de pagamentos à empresa vencedora; Obrigação do Município realizar chamamento público para captar patrocínios privados, conforme a lei; declaração de nulidade do contrato e ressarcimento ao erário, caso já tenha havido desembolso e condenação por violação à moralidade administrativa''. 

O espaço está aberto para manifestação dos citados. 
 

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