O prefeito Marquinhos Trad (PSD), oficializou em decreto publicado Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta sexta-feira (7) a criação da comissão de estudos que vai discutir sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo. 

O impasse foi gerado frente ao decreto municipal 15.037/2021 publicado na semana passada, onde o prefeito limita em até 5% o reajuste de concessionárias públicas do município, porém a empresa pede reajuste de 21,93%, o que acarretaria em mais aumento no valor final do passe de ônibus.

Ainda na semana passada, Trad chegou a declarar à imprensa, que o Executivo estava disposto a bancar o custo de passagens dos estudantes da rede municipal, pessoas com deficiência, com câncer, e renais crônicos o que chegaria a um custo de até R$ 300 mil ao mês. Além disso, Marquinhos também disse estar disposto a retirar a cobrança de ISS da empresa, o que daria entorno de R$ 500 mil mês.

A decisão de montar a comissão foi concluída após reunião na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região;nessa quinta-feira (6), entre integrantes da prefeitura, do Consórcio Guaicurus e MPT (Ministério Público do Trabalho-MS). Com isso, a greve dos motoristas já marcada para hoje foi adiada.

A comissão de estudos é para a definição do valor a ser concedido a empresa, a título de complementação da tarifa que será fixada para o transporte coletivo.

O reajuste tem previsão anual conforme o contrato, e segundo a empresa a limitação de 5% de reajuste a impossibilita de aumentar os salários dos empregados, o que motiva aviso de greves.

A Comissão não remunerada será composta pelos seguintes membros titulares:

I - representante da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;
II - representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;
III - representante da Procuradoria-Geral do Município;
IV - representante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito;
V - representante da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos;
VI - representante da Controladoria-Geral do Município;
VII - representante do Gabinete do Prefeito;
VIII - representante do Procon/MS;
IX - representante do Procon-CG;
X - representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;
XI - representante do Ministério Público Federal do Trabalho;
XII – representante do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
XIII – representante do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;
XIV – representante da Câmara Municipal de Campo Grande;
XV – representante do Governo do Estado;
XVI – representante do Consórcio Guaicurus;
XVII – representante do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo.

 A coordenação da Comissão será exercida pelo Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Antonio Lacerda e as reuniões serão convocadas por ele, quando necessário.