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Campo Grande

Donos de terrenos baldios não devem pagar taxa do lixo, diz prefeito

Prefeitura vai encaminhar projeto para a Câmara Municipal isentar donos de terrenos sem casas

24 outubro 2018 - 11h21Por Dany Nascimento

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) vai encaminhar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que isenta aposentados e donos de terrenos sem edificação (baldios) da taxa do lixo.

O chefe do Executivo afirma que, ao analisar os pagamentos anteriores, percebeu que os aposentados já tinham isenção e achou correto acrescentar na lista de isentos os donos de terrenos, já que os mesmos são responsáveis pela coleta do lixo ao iniciar a limpeza.

“Vimos nos estudos que nunca foi cobrada a taxa de lixo dos idosos e, dos terrenos, nós chegamos à conclusão que embora ele produza lixo, quando a pessoa manda limpar, ela mesmo recolhe porque geralmente terceiriza. Não achei justo cobrar novamente desta pessoa. O projeto da taxa para isentar e nem acrescentar nenhum tipo de cobrança”, diz Marquinhos.

De acordo com Trad, o projeto será enviado para a Casa de Leis na primeira quinzena de novembro, nos mesmos moldes do último carnê enviado para a população. “Segue conforme a maneira correta que chegou o segundo carnê, que reduziu de todos os moradores, com valor bem menor do que foi cobrado, segue igual”.

Sobre o envio, o prefeito afirma que a taxa de cobrança poderá ser inclusa no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ou será encaminhado com boleto acompanhado do carnê. “Vai junto com IPTU porque o Ministério Público não quer que seja na conta de água, embora muitos municípios de Mato Grosso do Sul cobram na conta de água com autorização do Ministério Público”.

Questionado sobre o valor total que será arrecadado, Marquinhos afirma que depende do pagamento de cada cidadão, mas a expectativa é de mais de R$ 80 milhões. “Quando era IPTU, se arrecadava o que era lançado, o contrato que a prefeitura fez repassa mais de R$ 80 milhões para Solurb. Esse é um serviço que não é da prefeitura, mas sim contratado através da Constituição. É muito variável o valor, as pessoas recebem carnê, mas se vão pagar ou não é outra história. Valor do contrato, entorno de R$ 80 milhões, eu tenho que emitir o valor referente ao valor do contrato”.

Marquinhos afirma que se fosse gestor na época em que o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo foi assinado, tinha voltado atrás. “Eu, se fosse gestor da época, eu não faria isso, contrataria direto com a empresa porque preciso recolher do cidadão para pagar. Quando cidadão não paga, quem tem que arcar com isso sou eu. Se eu não pagar a empresa, eles param com a coleta de lixo e a cidade vira um caos. Então eles ficaram em uma situação muito confortável, eles falaram eu cobro de você e você cobra dos outros. Por isso grande parte nem sabia que pagava e sempre pagou desde 1974”.