A edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, da última sexta-feira (24), trouxe o decreto 13.099 do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros na Capital. Serão 490 alvarás aos motoristas que poderão atuar sem o estigma de ‘pirata’.
A partir de agora, a prefeitura deve se reunir com representantes das empresas que oferecem os aplicativos de carona remunerada e definir critérios de distribuição das autorizações e também decidir sobre jornada de trabalho, exigência de escritório próprio na cidade, impostos a ser pagos e a fiscalização desse novo modelo de transporte individual.
‘’Não somos mais piratas, estamos muito felizes’’, comemorou o presidente da Applic-MS (Associação dos Parceiros em Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Profissionais Autônomos), Paulo Cesar Teodoro Pinheiro, conhecido como ‘Caju’. O decreto foi divulgado justamente na noite em que a Applic-MS constituiu sua primeira diretoria. ‘’Eles viram que nós estamos organizados e isso foi uma vitória’’, completou.
Associação elege diretoria no dia em que atividade foi regulamentada (Foto: Applic-MS)
Segundo Caju, a entidade ficou muito satisfeita, já que em um primeiro momento a prefeitura não dialogou com os motoristas, depois falou somente em 200 alvarás, e no final anunciou 490. O presidente relata que agora a preocupação é discutir a questão dos motoristas auxiliares, que vão dividir o mesmo carro e com isso o número de autorizações para atuar na cidade passaria a quase mil. Ele diz ainda que a associação vai lutar por outros benefícios, como a isenção do IPVA, desconto na compra do automóvel e desconto na vistoria do automóvel, que hoje são dados a taxistas e mototaxistas da cidade.
Caju destaca que a regulamentação da tranquilidade aos motoristas, que poderão prestar um serviço ainda melhor na cidade. "Os taxistas nos chamavam de ‘pirata’ e agora isso acabou. Ele defende que Campo Grande adote o mesmo sistema de São Paulo, que tributa o passageiro em dez centavos por quilômetro rodado. ‘’Isso seria importante, já que a prefeitura iria arrecadar cerca de seis a oito milhões por mês e conseguiria promover melhoria no trânsito e levar segurança para a população’’, sugeriu.
A estimativa para a definição dos critérios para a atuação dos serviços de carona paga em Campo Grande e a distribuição dos primeiros alvarás é de 60 dias, informou a Applic-MS.
Ainda segundo a Applic-MS, já existem cinco aplicativos que atuam na cidade e outros devem chegar dentro de alguns meses.
