A Prefeitura de Campo Grande aproveitou que o carnaval fora de época está ganhando a atenção dos cidadãos e decidiu pegar a fila para promover ações contra o trabalho infantil e o combate à exploração sexual. A ação aconteceu na Praça do Papa, onde estão acontecendo os desfiles das escolas de samba da Capital.

A ação é realizada por equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) e integra o Programa de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), iniciativa do Governo Federal, que teve início em 1996 e visa retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce.

As equipes do Seas irão entregar panfletos informativos durante as abordagens feitas à população e aos comerciantes que estão atuando no local dos desfiles, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância de prevenir e denunciar possíveis casos de violação de direitos da população infanto-juvenil neste período de Carnaval.

“A ideia é sensibilizar e alertar a sociedade sobre a necessidade de estar atento, prevenir e denunciar não apenas situações de abuso e exploração sexual, mas também o tráfico de pessoas”, pontuou a superintendente da Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister.

As denúncias podem ser feitas através do disque 100 ou pelos dois telefones do Seas, que são o 99660-6539 ou 99660-1469, que também atendem as denúncias relacionadas à população em situação de rua.

Pela legislação brasileira é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A norma também é prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os adolescentes aprendizes devem ter registro na carteira de trabalho, salário mínimo ou piso da categoria, jornada de trabalho de no máximo oito horas diárias e 30 dias de férias por ano e o trabalho não pode prejudicar o desenvolvimento escolar do jovem.