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Campo Grande

Prefeitura entra com ação no MPE contra Solurb e tem primeira vitória

12 setembro 2015 - 08h03Por Vinícius Squinelo

O secretário Municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, protocolou denúncia contra a concessionária CG Solurb no Ministério Público Estadual. Conforme o documento, a concessionária responsável pela coleta e tratamento do lixo em Campo Grande não está mantendo os serviços essenciais, como a coleta do lixo hospitalar.


A denúncia foi protocolada no fim da tarde de sexta-feira (12) no MPE. No mesmo dia, a Prefeitura da Capital conseguiu a primeira vitória jurídica contra a Solurb, mesmo não sendo a autora da ação. O juiz Luiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou que seja retomada imediatamente a coleta do lixo do Hospital Regional, sob pena de multa diária.


Os dois casos abrem precedente para a retomada pelo menos parcial dos trabalhos. A Solurb alega que não recebe do município há três meses, e não tem como pagar os funcionários. Sem os salários, os trabalhadores entraram em greve. Alcides Bernal retomou a prefeitura há menos de um mês e tem que lidar com a herança deixada por Gilmar Olarte.


Veja a nota distribuída pela Sesau, e assinada por Ivandro Fonseca: “Por determinação do Prefeito, protocolei uma representação na Justiça contra a empresa responsável pela coleta de lixo hospitalar e solicitei a alocação das penalidades cabíveis previstas no código penal. Não vamos permitir que pessoas irresponsáveis, que tentam se aproveitar desta situação e estimular a proliferação de infecção hospitalar em nosso município. Protocolamos a denúncia solicitando o retorno imediato da coleta de lixo hospitalar ao MPE, aos cuidados da Dra.Paula Volpe, Dra.Filomena e Dr.Alexandre Capibaribe”.


Decisão
O juiz Luiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, acatou pedido feito pela Fundação de Serviços de Saúde de MS, que administra o Hospital Regional, e determinou o recolhimento imediato do lixo hospitalar no local. Caso haja descumprimento da medida, o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação, que representa os trabalhadores do município, vai pagar multa diária de R$ 30 mil.


‘Força-tarefa’
Na manhã de sexta-feira (11), o prefeito Alcides Bernal prometeu realizar uma força-tarefa para resolver a questão do recolhimento de lixo nas ruas. O anúncio foi feito durante uma reunião com a diretoria, os técnicos na Seintrha (Secretaria Municipal de Ifraestrutura, Transporte e Habitação) e demais instituições para planejar as ações de limpeza nas ruas da Capital.


"Estamos buscando alternativas para o caos instalado em Campo Grande. O problema vivido hoje é o lixo. Faremos um mutirão para não deixar a situação como está. Vamos ter que negociar, contar com nossa credibilidade, porque a Prefeitura não tem recursos", disse Bernal.