A piscina do CCI (Centro de Convivência do Idoso) Edmundo Scheuneman, no bairro Piratininga, em Campo Grande, inaugurada em abril deste ano pela prefeita Adriane Lopes (PP), teve o contrato original aditivado em quase 25% — um acréscimo de R$ 76,4 mil — após a inauguração da estrutura. A informação consta em publicações oficiais do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Isso tudo porque fez a obra, que tem como finalidade atender idosos da Capital, sem o básico: acessibilidade.

O contrato inicial, assinado em 8 de março de 2024 entre o município e a empresa Rogol Comércio e Serviços Ltda., teve a interveniência das secretarias municipais de Assistência Social (SAS) e de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). O valor original era de R$ 308.810,84, com prazo de execução de 90 dias, prorrogável conforme necessidade.

No entanto, o prazo não foi cumprido. Conforme extrato publicado em 28 de janeiro deste ano, a obra chegou a ser paralisada oficialmente em 31 de outubro de 2024, por meio de uma Ordem de Paralisação assinada pela Sisep e pela empresa contratada. O documento determinava a suspensão dos serviços a partir de 1º de novembro do mesmo ano.

A entrega da obra ocorreu somente em abril de 2025 — um ano e um mês após a assinatura do contrato — em um evento que contou com a presença do deputado estadual Lídio Lopes (Patriota), esposo da prefeita. À época, reportagem do portal de notícias da Alems (Assembleia Legislativa) informou que a construção havia sido viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado.

Entretanto, os registros administrativos da prefeitura apontam que a fonte original de recursos era a concessionária Águas Guariroba, conforme extrato contratual publicado em março de 2024. Até a publicação desta reportagem, a administração municipal não esclareceu como a emenda parlamentar foi formalmente incorporada à execução do contrato.

Mesmo após a inauguração, em julho e setembro deste ano, a prefeitura voltou a publicar documentos referentes ao contrato. No Diogrande de 15 de setembro, consta o Termo de Rerratificação ao Terceiro Termo Aditivo, corrigindo o valor total da obra de R$ 382.285,54 para R$ 385.285,84.

O reajuste representa um acréscimo de R$ 76.475,00, equivalente a 24,76% sobre o valor inicial — percentual próximo ao limite máximo de 25% permitido pela legislação federal para aditivos em obras e serviços. Chama atenção o fato de o reajuste ter sido feito após a entrega e a inauguração da obra, situação incomum em contratos de execução concluídos.

Questionada sobre os aditivos realizados após a entrega, a prefeitura de Campo Grande informou, por meio da Sisep, que o contrato ainda estava vigente e que as alterações foram motivadas por “necessidade de melhorias na área de uso dos idosos”.

“Após a entrega, foi verificada a necessidade de melhorias na área destinada ao uso por idosos, que poderia ser aprimorada. Como o contrato original ainda estava vigente, a Sisep optou por formalizar um aditivo para a execução de melhorias e ajustes complementares”, informou a secretaria.

Entre as intervenções listadas pela Prefeitura estão a instalação de um sistema de aquecimento para a piscina, a construção de uma rampa com corrimão e guarda-corpo para acessibilidade e a colocação de concertina ao redor do prédio para reforçar a segurança.

Ou seja, o projeto inicial não previa equipamentos de segurança e acessibilidade, mesmo sendo uma estrutura voltada ao público idoso.

A administração municipal acrescentou que três furtos ocorreram durante a execução da obra, o que teria impactado o cronograma e justificado um dos aditivos apenas para prorrogação de prazo — além de expor a falta de segurança do prédio público. “Ao todo, o contrato recebeu três aditivos, sendo um exclusivamente para prorrogar o prazo de conclusão”, completou a nota.

Seis meses após a inauguração, as melhorias complementares ainda não foram totalmente concluídas, segundo a Prefeitura. A administração, contudo, não informou prazos para o término dos serviços.