Documentos anexados ao Inquérito Civil do Ministério Público Estadual (MPMS) revelam um impasse sobre seis novas ambulâncias do Samu doadas pelo Governo Federal e ainda não utilizadas em Campo Grande. Enquanto a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) alega falta de orçamento para contratar equipes e operar os veículos, o Ministério da Saúde informou oficialmente que o município assinou, previamente, um termo de compromisso obrigando-se a arcar com os custos operacionais e a manter o serviço ininterrupto.

A investigação, conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça, apura a não utilização das viaturas provenientes do "Novo PAC". Em manifestação enviada ao MP, a Superintendente da Atenção Especializada da Sesau, Yama Albuquerque Higa, afirmou que a ativação das seis novas unidades exige a contratação de profissionais e adequação física, medidas que demandam "significativo aporte financeiro" para o qual "não há dotação orçamentária no presente exercício". A Prefeitura tenta agora autorização federal para usar as ambulâncias apenas como "reserva técnica", para substituir veículos em manutenção.

Contudo, a resposta do Ministério da Saúde ao MPMS contradiz a justificativa de surpresa orçamentária. Segundo o Ofício nº 4968/2025 e despachos técnicos anexos, a doação não foi automática, mas fruto de um processo seletivo onde o município apresentou proposta voluntária de expansão. O Governo Federal destacou que, para receber os bens, o gestor municipal assinou uma "Declaração de Compromisso com o cofinanciamento do custeio dos serviços".

Entre as obrigações listadas no Termo de Doação nº 561/2024, citadas pelo Ministério da Saúde, constam o dever de "manter ininterruptamente em funcionamento o veículo e seus equipamentos" e "assumir os custos operacionais decorrentes". O órgão federal foi taxativo ao informar que a finalidade da doação é a ampliação da frota para reduzir o tempo-resposta, e não a mera renovação ou reserva.

Tempo de resposta crítico

O próprio projeto de expansão apresentado pela Prefeitura para justificar o pedido das ambulâncias, e que agora consta nos autos, expõe a gravidade da situação. Os dados técnicos revelam que o tempo médio de resposta do SAMU em Campo Grande para ocorrências de "código vermelho" (risco imediato de morte) está em 31 minutos, patamar muito acima do ideal para garantir a sobrevida de pacientes graves. A frota atual ativa é composta por 14 ambulâncias, número que a própria Sesau admitiu ser insuficiente para atender uma população de mais de 940 mil habitantes.

Diante da demora no envio de algumas informações complementares, o Promotor Marcos Roberto Dietz reiterou, em despacho de 10 de dezembro de 2025, a cobrança por dados atualizados sobre os atendimentos, dando prazo de 10 dias para que o município preste novos esclarecimentos.

A reportagem procurou a prefeitura para posicionamento e aguarda retorno.