O primeiro sorteio da Nota Premiada será realizado no dia 25 de março, com o sorteio de até R$ 50 mil para contribuintes que exigirem o CPF na nota fiscal de prestação de serviços em que haja incidência do ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O evento será realizado pela prefeitura de Campo Grande.
O objetivo do programa é incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos. Para participar, o contribuinte terá que fazer um cadastro e exigir, todas as vezes que comprar um serviço que incida o ISSQN, o CPF na nota fiscal.
Segundo a prefeitura, os prêmios são de R$ 50 mil (1º lugar), R$ 15 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar). O endereço eletrônico para fazer o cadastro é notapremiada.campogrande.ms.gov.br e a cada R$ 20,00 em notas emitidas para o CPF cadastrado, é gerado um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro.
“Nosso objetivo é estimular o contribuinte a combater a sonegação e também ganhar com a medida”, disse o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
A nota somente é válida para o setor de serviços ou para estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura), caso dos cabeleireiros, mecânicas, serviços de transporte, mensalidades escolares, lavanderias e serviços de saúde e etc.