A Receita Federal participa, nesta terça-feira (10), da Operação OTC – Over The Counter, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. A ação tem como objetivo apurar fraudes estruturadas e o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões em recursos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com farmácias privadas. O funcionamento ocorre via ressarcimento financeiro, realizado após o registro e validação das vendas no sistema oficial do programa.

As apurações começaram após a denúncia de uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma suposta compra de medicamento vinculada ao programa, sem seu conhecimento ou consentimento. A transação teria sido registrada por um estabelecimento localizado em Mato Grosso do Sul.

A partir do caso, os órgãos de controle identificaram indícios da atuação de uma organização criminosa, com ramificações em diferentes estados, especializada em fraudar o programa em escala nacional.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados/MS, mas estão sendo cumpridos em João Pessoa/PB, Lagoa Santa/MG, Carazinho/RS e Pirangi/SP.

Modus operandi

Segundo as investigações, o grupo criminoso:

adquiria CNPJs de farmácias já cadastradas no Programa Farmácia Popular;

transferia a titularidade para interpostas pessoas (laranjas);

registrava no sistema oficial vendas fictícias de medicamentos, utilizando CPFs de terceiros de forma indevida;

recebia reembolsos irregulares do Governo Federal, causando prejuízo direto aos cofres públicos e comprometendo a política pública de acesso a medicamentos.

A operação

A Operação OTC cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados.

Participam da ação:

16 policiais federais;

4 servidores da Receita Federal;

1 servidor da CGU.

A Receita Federal atua com análise fiscal, controle de cadastros, mapeamento de operações suspeitas e integração de dados para o combate a fraudes estruturadas.