Contribuintes de Campo Grande terão uma nova oportunidade para quitar dívidas com o município por meio do Refis (Programa de Regularização Fiscal) 2025, que será iniciado no próximo dia 10 de junho e seguirá até 11 de julho.

A iniciativa oferece descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas, com condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.

O programa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, judicializados ou não. O objetivo é facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, incentivando a retomada da adimplência com o município.

Condições e modalidades

Para débitos de natureza imobiliária, como o IPTU, o desconto é de 80% sobre juros e multas para pagamentos à vista.

Já para quem optar pelo parcelamento, o abatimento será de 60%, com entrada mínima variável conforme o número de parcelas:

Até 6 parcelas: entrada mínima de 5% do valor total;

De 7 a 12 parcelas: entrada mínima de 10%;

De 13 a 18 parcelas: entrada mínima de 15%.

No caso de débitos de natureza econômica, como o ISS, também há desconto de 80% para pagamentos à vista. Para parcelamentos, o desconto é de 60%, com valores mínimos por parcela definidos conforme o prazo:

Até 6 meses: R$ 100,00 por parcela;

De 7 a 12 meses: R$ 500,00;

De 13 a 18 meses: R$ 1.000,00;

De 19 a 24 meses: R$ 1.250,00;

De 25 a 36 meses: R$ 1.500,00;

De 37 a 48 meses: R$ 2.000,00;

De 49 a 60 meses: R$ 2.500,00.

Em qualquer modalidade, o valor mínimo por parcela é de R$ 50,00.

Parcelamentos anteriores e Transação Excepcional

Quem possui saldos remanescentes de parcelamentos anteriores poderá obter 30% de desconto para pagamento à vista, ou parcelar em 6 vezes com 20% de desconto, ou em 12 vezes com 10% de desconto.

Também será possível regularizar apenas as parcelas vencidas, com abatimento de 25%, mantendo-se o acordo anterior para as parcelas vincendas.

Já para dívidas acima de R$ 150 mil, o programa prevê a opção de Transação Excepcional, com entrada reduzida e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.

Como aderir

A adesão ao Refis poderá ser feita a partir do dia 10 de junho, com a emissão da Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pelo site.

Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156 ou pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

O atendimento presencial será realizado na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.

Os pagamentos poderão ser efetuados em bancos, casas lotéricas, aplicativos ou canais das instituições financeiras autorizadas.

Mais informações sobre as regras e condições do programa podem ser consultadas na Lei Complementar nº 542, publicada em edição extra do Diogrande da última sexta-feira (30).