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segunda, 17 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Campo Grande

Relatório comprova alimento podre e falta de merenda em gestão Bernal

CGU

12 outubro 2015 - 08h02Por Rodson Willyams

A Controladoria-Geral da União recebeu denúncia feita por nutricionistas da Superintendência de Abastecimento Alimentar de Campo Grande, a Suali, que questiona a qualidade dos alimentos 'avençados', entregue pela Salute à Rede Municipal de Ensino em 2013. O relatório, feito pelos profissionais do órgão, classificaram a qualidade dos alimentos como 'grave' - parte deles apresentando coloração escura, carnes com alto percentual de gordura e até sobrepreço nos valores adquiridos pela empresa.

Entre os casos denunciados pelos nutricionistas, a qualidade da carne era a mais questionada. O alimento foi entregue pela empresa em três escolas municipais: Bernardo Franco Baís, Nazira Anache e Irmã Edith Coelho Netto, para atender centenas de crianças e adolescentes. O produto estava fora do padrão de qualidade previsto no certame emergencial que escolheu a empresa.

Segundo o consta no documento obtido pelo TopMídiaNews, o relatório do dia 30 de julho de 2013, afirma que houve problema com a marca 'Beef Nobre'. "Conforme relatado, o referido produto apresentava coloração escuras, cristais de gelo e estava disformes, sinalizando que houve descongelamento e recongelamento. Além disso, alguns pacotes encontravam-se violados, com presença de ar, odor não característico e sangue na parte externa da embalagem. As carnes foram entregues congelas em caixas lacradas". Outro caso semelhante teria se repetido no dia 20 agosto de 2013 na Escola Municipal Rural Barão do Rio Branco.


Houve outra denúncia, sobre o recebimento referente a mil quilos de carne bovina moída entregue na rede municipal conforme relatório feito no dia 3 de setembro de 2013. "Verificaram que o produto não estava congelado e apresentava percentual de gordura acima dos 15% preconizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa - 83, de 21/11/2003, necessitando de substituição". Devido a baixa qualidade o produto, foi substituído e a empresa chamada para esclarecimentos. 

Em decorrência deste caso, e com base no contrato firmado com a prefeitura de R$ 4.318.577,40, 'chegou-se à conclusão de que o valor total das multas a serem aplicadas à empresa totaliza um valor de R$ 345.482,19'. Mas logo depois, novos indícios de irregularidades foram cometidas pela empresa referente a alimentos embutidos, e a empresa foi multada novamente em R$ 1.541,11, além da rescisão contratual por reincidência de irrugularidade anteriomente notificada. O contrato neste caso era de R$ 77.055,35.

A situação ainda se agravou, apesar do processo ter sido em caráter de emergência que embasou a dispensa de licitação, houve a decorrência de "inércia e precário planejamento licitatório, associado a rescisão de contrato vigente, ocasionou a escassez de alimentos da merenda escolar, sem nenhum contrato vigente para fornecimento".

Sobrepreço

A Controladoria também constatou que houve sobrepreço na aquisição de produtos da merenda escolar, com potencial prejuízo ao erário. "Evidencia-se que a contratação direta, por dispensa de licitação, trouxe prejuízos ao erário, por contratações a preços superiores aos de mercado".


De acordo com o documento enviado ao órgão, o pregão presencial de nº 29/2012, que trata de exigências injustificadas na condução do certame, com restrição à competitividade e, aquisição de produtos com sobrepreço de R$ 370.676,07, ocasionando prejuízo ao erário. A contratação era referente a aquisição de leite em pó.  

Por fim, houve ainda a irregularidade na condução do pregão presencial n° 32/2012, exigências injustificadas na condução do certame, com restrição à competitividade e, contratação de carne bovina e de frango (coxa e sobrecoxa)  com sobre preço de R$ 882.540,00, ocasionando prejuízo ao erário. Em todos os casos houve a ausência de pesquisa de preços para a formação de preço máximo a ser aceito pela administração.

A Controladoria já tinha mencionado na mesma denúncia, que a Salute Distribuição Ltda., não teria condições de manter o contrato fechado com a prefeitura em 2013, de R$ 4,2 milhões, devido a capital social inferior da empresa.