A Santa Casa de Campo Grande, principal hospital do município, enviou um ofício à Prefeitura alertando para a superlotação e crise assistencial crítica, que coloca em risco a segurança dos pacientes e compromete a continuidade do atendimento. O documento foi entregue na última quinta-feira (4), alertando que o hospital terá que 'fechar as portas' para evitar crime sanitário por omissão de socorro.

No ofício, a instituição detalha que a situação no serviço de ortopedia e traumatologia atingiu um estado de pré-colapso, com mais de 150 casos de urgência e emergência aguardando cirurgia. São pacientes já internados e pessoas na fila de espera gerenciada pela Central de Regulação de Urgência e Emergência.

A Santa Casa afirma que "a demanda reprimida por cirurgias em pacientes com traumas ortopédicos agudos atingiu um estado de crise assistencial, totalizando mais de cento e cinquenta casos categorizados como urgência ou emergência".

A instituição alerta ainda que "a demora operatória observada é intrinsecamente incompatível com o padrão de excelência e os protocolos assistenciais reconhecidos para o manejo de traumas", destacando que atrasos em cirurgias de politrauma, fraturas complexas e lesões neurovasculares podem resultar em perda funcional, deformidades consolidadas, amputações evitáveis e aumento substancial do risco de vida do paciente.

Segundo o documento, os valores transferidos pelo município não correspondem ao custo real da assistência de média e alta complexidade, criando um déficit crônico que impacta diretamente a operação do hospital. "O fluxo crescente e concentrado de pacientes de urgência e trauma nas portas do hospital, sem contrapartida financeira proporcional, rompe o equilíbrio que deveria existir, deixando a Santa Casa com responsabilidade assistencial superior à sua capacidade financiada", alerta o ofício.

A Santa Casa solicita à Prefeitura a recomposição imediata do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, destacando que a manutenção da crise afronta os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS e compromete a segurança e qualidade da assistência à população.

O hospital aponta que, em caso de ausência de manifestação, adotará "todas as medidas administrativas, legais, regulatórias e éticas necessárias para conter a crise, ultrapassando aquelas já implementadas, em razão da gravidade sem precedentes e da iminência de uma catástrofe assistencial".

Atualmente, o centro cirúrgico da Santa Casa funciona em regime de contingência, com limitações operacionais que impactam principalmente a equipe de anestesia. De acordo com a instituição, as salas cirúrgicas estão sendo organizadas conforme a gravidade dos casos, priorizando atendimentos de urgência e emergência, mas há dois meses atrás a Unidade hospitalar tinha pedido ajuda ao poder público, afim de evitar o colapso atual e evitar que vidas fossem colocadas em risco. 

Apesar disso, a Santa Casa mantém que tem operado acima da capacidade, acumulando casos urgentes e emergências que superam a estrutura disponível, situação que, segundo a própria instituição, configura risco ético, sanitário e jurídico à população atendida. Inclusive, cópia do documento foi enviada ao Ministério da Saúde.

Veja o que diz a prefeitura:

A Prefeitura informa que o reequilíbrio financeiro do contrato com a Santa Casa está sendo analisado no processo judicial em curso, movido pelo próprio hospital. Inclusive, a justiça determinou a prorrogação do atual convênio por mais 60 dias, com correção do pelo IPCA.
Quanto ao novo contrato, a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde estão atualmente discutindo as condições junto à Santa Casa, para a posterior formalização do novo convênio, que será apresentado em breve.

É importante reforçar que a Secretaria Municipal de Saúde é responsável apenas pela contratualização e fiscalização dos serviços prestados e não tem responsabilidade quanto à gestão de funcionários, administração dos recursos, organização do atendimento e demais questões internas da operação do hospital.