Enfermeiros e outros profissionais da Santa Casa de Campo Grande voltaram a se manifestar em frente ao hospital nesta terça-feira (23) após não receberem o pagamento do 13º salário. O protesto dá continuidade ao movimento iniciado na segunda-feira (22), quando profissionais da enfermagem se reuniram com faixas e cartazes cobrando o pagamento imediato do benefício trabalhista.

De acordo com a gestão da Santa Casa, o pagamento do décimo terceiro depende do repasse de aproximadamente R$ 9 milhões. A proposta apresentada prevê a quitação do valor de forma escalonada, em três parcelas, com pagamentos programados para os dias 25 de janeiro, 25 de fevereiro e 25 de março de 2026.

A alternativa, no entanto, é contestada pelo Siems (Sindicato dos Trabalhadores das Áreas de Enfermagem de Mato Grosso do Sul). A entidade questiona a legalidade do parcelamento do 13º salário, argumentando que não existe legislação que autorize o pagamento do benefício de forma dividida.

Segundo o sindicato, o décimo terceiro é um direito garantido por lei e deve ser pago integralmente dentro do prazo legal. Diante da indefinição, os profissionais afirmam que as mobilizações devem continuar até que haja uma solução concreta para o pagamento do benefício.

Colapso

O maior hospital a atender o SUS (Sistema Único de Saúde) de Mato Grosso do Sul enfrenta a tempos situação de caos, e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com Ação Civil Pública para impedir o agravamento da crise, que passa por superlotação extrema, falta de insumos, dívidas acumuladas com médicos e fornecedores. 

Na ação, o MP descreveu o hospital como um “cenário de colapso institucional”, com setores operando acima da capacidade e um pronto-socorro que registra superlotação, devido a uma reforma iniciada sem o planejamento financeiro correto e que ainda não foi concluída, mesmo após dois anos. 

O órgão aponta que a unidade funciona há anos em condições precárias, com pacientes que aguardam atendimento em ambiente inadequado (corredores), além de relatar desabastecimento de medicamentos e insumos, falta de materiais cirúrgicos, dívidas com médicos e prestadores e risco concreto de paralisação de atendimentos de alta complexidade. Somado a isso, diversos setores do hospital estão paralisados.

Com esse cenário, o Ministério requer que o Estado e o Município, com a participação da Associação Beneficente de Campo Grande, apresentem um plano emergencial para restabelecer o atendimento integral, regularizar estoques, reorganizar o fluxo do Pronto-Socorro e garantir cronograma físico-financeiro para retomada plena dos serviços. 

A 76ª Promotoria de Justiça enfatiza que a situação ultrapassou o limite da gestão interna do hospital e já ameaça diretamente o direito fundamental à saúde. 

A decisão ainda indica que o Estado, Município e o hospital devem apresentar um Plano de Ação em até 90 dias, que traga soluções para a plena retomada dos atendimentos.