Os servidores da Assembleia Legislativa de MS terão vale-alimentação de R$ 500 e auxílio-transporte de R$ 300 a partir de janeiro de 2022. A lei de reposição salarial foi promulgada nesta sexta-feira (10) pela mesa diretora.

Conforme a Alems, o benefício foi concedido aos servidores ativos, efetivos, e comissionados do Quadro Permanente de Pessoal.

A lei foi  promulgada  nos termos do artigo 73 da Constituição Estadual a Lei 5.773/2021, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e dispõe sobre a Reposição Salarial de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

A Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Assembleia Legislativa elaborou estudo com impacto do reajuste na folha de pagamento da Casa de Leis. O índice utilizado será de 1,26%, de forma que não ultrapassa o limite prudencial permitido pelo Poder Legislativo com o pagamento dos funcionários, é de 1.60%.