Servidores municipais da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e da Educação lotaram a Câmara de Campo Grande para “pressionar” vereadores a votarem favoráveis aos planos de cargos e carreiras. 

Representante do Fórum dos Trabalhadores da SAS (Secretaria de Assistência Social), a psicóloga Betania dos Santos Porto, de 41 anos, e que está na prefeitura desde 2017, disse que são 300 concursados pela pasta e mais 1,5 mil contratados. O plano de carreira contempla os efetivos que pediam correção [de 40 horas para 30 horas] no projeto de lei encaminhado pela prefeitura. 

“Viemos muitas vezes na Câmara pedindo apoio ao nosso plano de carreira. Acontece que o Executivo fez o projeto, mas com algo que não estava previsto e que não foi combinado nas discussões. Foi previsto 30 horas para o nível superior, e o projeto veio com 40 horas.”

O grupo pediu apoio dos vereadores para que realizassem emenda com essa alteração e foram atendidos. “Faz quatro anos que trabalhamos com 30 horas via decreto. Foi provado em estudos que a produtividade não caiu, não houve impacto financeiro e aumentou a qualidade de vida dos servidores. Então, as 30 horas são justificáveis e mostram que a produção não caiu. A nossa luta de hoje é pelo nosso plano de carreira.”

Projetos

Hoje, na Câmara, cinco projetos relacionados a plano de carreiras foram aprovados em regime de urgência e por unanimidade. Primeiramente foi aprovada proposta relacionada aos servidores da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

"Articulamos todas as emendas. No caso dos servidores das Emeis e conseguimos as 30 horas através de emendas, e é um passo", disse o vereador Marcos Tabosa (PDT).

"São todos professores formados. Vamos fazer justiça com esses profissionais. Acho que essa Casa vai votar por unanimidade", destacou Valdir Gomes (PSD), que tem como pauta principal a defesa dos profissionais de educação. 

"Tive a oportunidade de frequentar essas Emeis e vi que falta infraestrutura. Além de aprovar projetos que melhoram a vida do servidor. Temos de melhorar e oferecer novas escolas para Campo Grande", disse Camila Jara (PT).

Aprovados

Os projetos seguem para sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriota).

As propostas beneficiam vários servidores, como professor auxiliar da educação infantil, assistência social, cargos de gestão estratégica, auditores em mobilidade urbana e da área de gestão da Previdência Municipal. Os projetos “garantem incentivo ao aperfeiçoamento profissional continuado, por meio da valorização da qualificação profissional e do desempenho eficiente, eficaz e efetivo no desenvolvimento da carreira”. Ainda, contam com detalhamento do impacto financeiro e demonstrativo de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

As propostas foram aprovadas com nove emendas, de autoria de todos os vereadores da Casa de Leis, para adequações atendendo a pedido dos servidores, que estiveram presentes na Câmara acompanhando a sessão.