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Campo Grande

Sesau tentou barrar investigações contra MegaServ, aponta CGU

21 outubro 2015 - 07h00Por Rodson Willyams

A Controladoria-Geral da União acusa a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, de ter atrapalhado a investigação sobre funcionários terceirizados para a MegaServ. A intenção, segundo o órgão, era limitar os trabalhos da CGU durante a apuração das denúncias. O caso foi incorporado no processo que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que trata do afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP).

Segundo informações da CGU, em 2013, foi pedido uma a lista com relação dos funcionários terceirizados à Sesau, que deveria informar os dados das contratações. A Controladoria analisava a legalidade de contrato entre a prefeitura e a empresa, no valor de R$ 9.228.000,00, para prestação dos serviços por um período de 12 meses, destinado a custear 320 postos de trabalhos terceirizados.   

Na relação de documentos solicitados pela CGU, havia comprovantes de pagamento de vale transporte e vale-alimentação concedidos aos terceirizados, comprovação do recolhimento do FGTS dos funcionários; cópias dos holerites assinados pelos funcionários e/ou depósitos em conta bancária. Porém, nada foi encaminhado pela Sesau ao órgão.

'Neste sentido, entendemos que não foram fornecidos todos os documentos, informações e/ou justificativas a respeito dos atos e fatos administrativos sob a responsabilidade da Sesau acerca do contrato firmado com a MegaServ, necessários ao bom desempenho da equipe de auditores, em afronta ao disposto no art. 26 da lei n° 10.180, de 6/2/2001', segundo consta no processo da CGU.  

O órgão ainda frizou: "em contratos de terceirização de mão-de-obra é comum que haja ausência de funcionários ocasionada por faltas, afastamentos, licenças, e etc., e demais situações que provocam ajustes nos valores a serem pagos à empresa prestadora de serviços, pois a mesma nem sempre consegue substituir pontualmente essas ausências".


Outro ponto ainda foi detectado pela CGU. "Não o bastante os valores pagos à empresa MegaServ não contaram com nenhuma dedução desta natureza, não havia no processo atesto de representantes das unidades de saúde em que foram prestados os serviços, relatórios fiscal do contrato, atesto de frenquência dos funcionários terceirizados, ou qualquer outro controle que permitisse a administração liquidar as despesas pagas à MegaServ".


Diante das irregularidades, os técnicos da Controladoria afirmaram no relatório: "até o final de nossos trabalhos em campo, não nos fora disponibilizado a referida documentação, fato que ocasionou uma limitação em nossos trabalhos de fiscalização, acerca dos recolhimentos sociais e trabalhistas decorrentes do contrato n° 17-A firmado com a empresa Mega Serv".


Ao final, o relatório da CGU, aponta que a prefeitura de Campo Grande favoreceu a empresa durante a licitação. "Como resultado da situação verificada, entendemos que a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio de sua Secretária Municipal de Saúde, favoreceu a empresa MegaServ na contratação dos servidores de limpeza, publicou Edital n° 099/2013 contendo cláusulas restritivas à competitividade de interessados, fora omissa na designação de fiscal de contrato, e na exigência de garantia de execução. Gato que ratificaram o uso indevido de recursos, conforme mencionado em mídia local".

Esse foi apenas um dos contratos fechados entre a empresa e a prefeitura de Campo Grande, o outro ocorreu no período entre 1º de março de 2013 a 31 de agosto de 2013. Na época, a empresa havia sido contratada pela Sesau, em regime emergencial, com a dispensa de licitação no valor R$ 4.474.369,86, dividido em seis parcelas fixadas no valor mensal de R$ 745.728,31. A ação encaminhada pelo Ministério Público Estadual ao Tribunal de Justiça pede além do afastamento do prefeito, que ele devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 13.700.369,86 pagos a Mega Serv.