Alunos das faculdades Unigran e Insted, em Campo Grande, terão, no mínimo, 15% de desconto nas mensalidades atrasadas, em razão pandemia da covid-19. Acordo foi fechado entre as empresas, Procons Estadual e Municipal, Defensoria Pública e empresas, nesta segunda-feira (8). 

O benefício vale, segundo o Procon-MS, para mensalidades vencidas e não pagas pontualmente nos meses de abril, maio e junho. Para conseguir o abatimento, diz o órgão, é preciso fazer a quitação dessas mensalidades até o dia 30 de junho, que estarão livre de juros, multa e correção monetária. 

De acordo com o documento que formalizou os entendimentos, a redução nos valores não será cumulativa com outros benefícios que, eventualmente, os responsáveis pelo pagamento já tenham acesso, como é o caso de descontos já praticados pela instituição de ensino, bolsas e financiamentos, prevalecendo o que trouxer maior benefício ao consumidor.

Ainda segundo o Procon-MS, a alunos que, de algum modo, foram afetados pela pandemia e não honraram os compromissos, as faculdades deverão oferecer parcelamento da dívida, com entrada máxima de 15% do valor do débito e o restante será dividido em, no mínimo, três vezes. 

Outro ponto favorável aos alunos é que, quem pagou em dia as mensalidades, deverão receber reembolso de 17%, a título de pontualidade. No caso de a redução do contrato ser inferior ao previsto no acordo, a instituição deverá compensar esse crédito no valor da matrícula para o segundo semestre de 2020. 

O Procon-MS disse ainda que, para os cursos que exijam aulas práticas e estágios supervisionados cuja realização não seja possível por meio de metodologia não presencial, as instituições se comprometem a repor a carga horária prática assim que forem retomadas as aulas presenciais, tudo sem cobrança de valores adicionais.