A Prefeitura de Campo Grande autorizou um reajuste de R$ 1.168.105,99 em contrato com a empresa S.H. Informática Ltda., responsável em gerenciar o fornecimento de combustíveis para a Secretaria Municipal de Saúde. O aumento, correspondente a 25% sobre o valor original do contrato e foi formalizado por meio do terceiro termo aditivo.
O aumento foi divulgado pela própria prefeitura, em publicação no Diogrande (Diário Oficial do Município). O termo foi assinado no dia 28 de maio. A SH é gestora da Taurus Card, que gerencia e controla o abastecimento das frotas de empresas privadas e públicas.
O contrato, firmado com intervenção do Fundo Municipal de Saúde, tem como objetivo garantir a continuidade da prestação de serviços de informática, conforme definido no Termo de Referência e na proposta apresentada na licitação. No entanto, o reajuste chama atenção pelo valor elevado e por superar em cinco vezes o índice oficial de inflação acumulada nos últimos 12 meses, que é de 5,32%, conforme dados do IBGE.
O reajuste expressivo também não segue acompanhado de justificativas públicas que expliquem, de forma clara, por que os custos operacionais do serviço aumentaram tanto em tão pouco tempo.
Outro ponto que levanta questionamentos é a terceirização do serviço. Campo Grande possui o Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação), órgão próprio da Prefeitura especializado em tecnologia da informação.
Apesar da existência de um órgão específico, a estrutura da Agetec não é utilizada para a prestação desses serviços de informática no setor da saúde. Chama atenção que a mesma empresa priva possui outros contratos semelhantes com outras secretarias da prefeitura.
Além disso, o contrato prevê o uso de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) e de fontes próprias do município, como procedência do aditivo. Ou seja, parte significativa do montante reajustado sairá diretamente dos cofres públicos da saúde, setor já carente de recursos.
O documento é assinado pela secretária Municipal de Saúde Rosana Leite de Melo e por Luciano Christian Gonçalves Sgaravatti, diretor da SH.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para esclarecer os pontos levantados, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. A empresa também foi procurada e respondeu por meio de nota:
A SH Informática Ltda. participou de licitação, legalmente constituído através do pregão eletrônico n. 115/2022, anexo ao processo 58367/2022-56, oriundo do processo administrativo 025.443/2022-47. Esta empresa saiu vencedora de licitação em 2022, que gerou o Contrato Administrativo n. 295 de 07/04/2022 com a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
O contrato tem como objeto a prestação de fornecimento de combustíveis, para atender a frota de veículos à disposição da secretaria municipal de saúde/fundo municipal de saúde, em conformidade com todas as disposições legais.
Esta empresa foi legalmente contratada, dentro dos parâmetros da lei, cumpre rigorosamente suas prestações ao ente público com total transparência e legalidade, e devido ao bom histórico e continuidade do serviço.
A expertise, experiência, inovação e tecnologia fazem com que esta empresa hoje seja a referência regional no gerenciamento de frotas, razão pelo qual a prefeitura optou por aditivar o contrato para dar continuidade do gerenciamento de combustíveis.
Assim diz a lei 8.666, a que determina o contrato: "Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;"
O contrato desde 2022 possui dotação orçamentária legalmente definido, previsto e que jamais teve ilegalidade em seus mais de 20 anos de atividade; Ou seja, não houve reajuste do contrato, houve uma ampliação do contrato para que a prefeitura utilize mais recursos de gerenciamento de frota, não se trata de um reajuste do valor, se trata de uma ampliação da prestação do serviço.
