O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da 2ª Câmara Criminal, analisou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Daniele Santana Gomes, a ‘coach irônica’ de Campo Grande, contra decisão da 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que decretou a prisão preventiva da investigada.
A decisão, assinada pelo desembargador Waldir Marques, não encerra o caso. O magistrado apenas negou o pedido em caráter urgente, chamado de liminar, e optou por analisar o processo com mais atenção antes de tomar uma decisão definitiva sobre a liberdade de Daniele.
Segundo a defesa, a prisão é exagerada. Os advogados afirmam que ela não recebeu orientação clara sobre as restrições impostas pela Justiça e que não houve intenção de descumprir a medida protetiva. A defesa também argumenta que o caso permitiria outras medidas, como advertência formal, monitoramento eletrônico ou restrições ao uso de redes sociais, sem necessidade de prisão.
Na decisão, o desembargador destacou que a prisão preventiva foi mantida porque há risco de novos descumprimentos. Ele também esclareceu que o crime de descumprimento de medida protetiva, previsto na Lei Maria da Penha, pode resultar em pena de 2 a 5 anos de prisão, o que reforça a gravidade do caso.
O relator citou ainda decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendem que, em situações de violência doméstica, o descumprimento repetido de medidas protetivas pode justificar a prisão, quando outras alternativas não garantem a proteção da vítima.
Com isso, o pedido de soltura imediata foi negado, e o processo segue para novas etapas.
Ex questiona tratamento dado ao caso
Em apuração do TopMídiaNews, o ex de Daniele reforçou que a decisão mostra que o desembargador apenas decidiu analisar o caso com mais cuidado.
Ele ainda afirmou que a coach não foi condenada por nenhum crime e que a prisão ocorreu apenas pelo fato de não ter apagado um vídeo publicado em rede social. Detalhando que não houve aproximação da suposta vítima nem envio de mensagens.
Para o homem, a situação é desproporcional, especialmente quando comparada a outros casos de violência doméstica envolvendo agressões físicas, em que os investigados respondem em liberdade. Os advogados afirmam ainda que o caso pode ganhar repercussão nacional, caso o julgamento não avance rapidamente.
O pedido de habeas corpus ainda será analisado de forma definitiva pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sem data prevista para decisão.
