O uso de drone para ações combate à dengue e doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypiti, agora é obrigatório em Campo Grande. A Lei n.º 6.449/20, proposta pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB) no legislativo, foi sancionada nesta segunda-feira (18).

Conforme a proposta, o uso será para captação de imagens aéreas de imóveis, cuja inspeção não possa ser realizada de forma usual.

“Entendemos que não adianta apenas a população cuidar do próprio quintal, se não tivermos medidas eficientes para fiscalizarmos as áreas inacessíveis. Desta forma, os drones atuarão como suporte necessário para fazer uma fiscalização efetiva em locais fechados, possibilitando que as ações sejam mais incisivas e resultem na redução desses números alarmantes”, explica João César Mattogrosso.

A lei estabelece que os casos em que forem constatados criadouros do mosquito, o proprietário do imóvel será identificado e intimado para tomar as providências necessárias para eliminar o foco da reprodução. Caso haja negativa e/ou omissão, o município procederá com as sanções cabíveis.

Outro ponto destacado na legislação é que a autorização para emprego desta tecnologia será condicionada à observância das regras da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações e DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, foram registradas 56.144 notificações da doença no Estado, sendo 11.533 na Capital. Deste total, 34 óbitos, com 6 fatalidades em Campo Grande.