O vereador André Salineiro (PL) apresentou projeto de lei que propõe o tombamento das barracas tradicionais localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, como bem cultural de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural de Campo Grande.

“Queremos proteger um patrimônio que integra a identidade local e garantir que essa tradição seja preservada para as futuras gerações, sem interferir na propriedade ou na atividade econômica dos trabalhadores”, afirma Salineiro.

De acordo com o projeto, as barracas serão inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do município. A medida reconhece não apenas as estruturas físicas, mas também o conjunto paisagístico, cultural e identitário associado à ocupação tradicional do local, preservando um símbolo histórico da região.

Salineiro destaca que as barracas existem há décadas e se consolidaram como referência cultural do distrito, sendo conhecidas pela comercialização de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros itens produzidos por famílias locais. A atividade representa uma importante expressão da cultura popular, da economia criativa e da memória coletiva da comunidade.

O parlamentar esclarece que o tombamento tem caráter declaratório e acautelatório, não implicando desapropriação, transferência de propriedade ou indenização automática. Eventuais reformas, ampliações ou modificações estruturais deverão ser previamente autorizadas pelo órgão municipal competente, conforme a legislação cultural, urbanística e ambiental.