O uso da câmera de vídeo no fardamento dos guardas civis voltou a ser assunto na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quarta-feira (8).

O vereador Tiago Vargas (PSD) apresentou um projeto de lei que permite que a Prefeitura Municipal compre e instale os objetos de filmagem no fardamento ou no capacete dos homens e mulheres que integram a corporação da Guarda Civil Metropolitana.

Na justificativa apresentada pelo parlamentar, as câmeras poderão servir como uma ferramenta para garantir a segurança e o trabalho do agente nas ocorrências da cidade. Outro ponto destacado é que a medida garante os direitos da população.

“A instalação dos equipamentos no fardamento da Guarda Municipal inibirá a violência, garantindo a segurança e preservando o direito de todos”, afirmou Tiago Vargas.

Com a garantia do equipamento, as imagens e sons podem ser futuramente requisitados para investigações ou durante um processo criminal, cível e administrativos. Segundo o texto do projeto, o Ministério Público, Poder Judiciário e a Sedes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) podem receber e pedir as imagens.

O vereador ainda defende no texto do projeto que o cidadão abordado poderá solicitar as gravações de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

O TopMídiaNews entrou em contato com a Guarda Civil Metropolitana, que se mostrou favorável à inserção das câmeras no fardamento e trabalho, indicando que as ações registradas "poderá ser utilizada na defesa dos guardas municipais acusados de abuso de poder".