O vereador Prof. André Luis (Rede) quer liberar o transporte de Pets em ônibus do transporte público de Campo Grande. Ele apresentou o projeto de lei 10.773/22 com objetivo de regulamentar o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, em especial, cães e gatos, dentro dos ônibus.

Segundo o parlamentar, a proposta é uma iniciativa que visa o bem-estar animal e em consideração àqueles que não possuem meios de se locomover, exceto o transporte público coletivo.

Ele justifica que no Brasil,"há maior número de animais domésticos nos lares do que o de crianças, isso se deve em razão do aumento da importância do animal na vida do ser humano. O que demonstra a necessidade de leis que estabeleçam mínimas condições de transporte digno e seguro para esses seres".

Sobre a ideia, a dona de casa Sandra Novais, 54 anos, disse que pode ser ruim em horários de pico. Ela acredita que se animais e humanos em ônibus lotados não vão dar certo. "Olha, eu acho que depende. Se for levar cachorro no horário das 6h? Todos os ônibus são lotados, as pessoas estão indo trabalhar, eu imagino que não seria muito legal."

Porém, ela acha que se for em outros horários pode ser que dê certo. "Talvez até dê certo se não for cedo ou final da tarde."

O projeto

Na redação do projeto, fica permitido ao Executivo Municipal regulamentar o transporte de animais domésticos de pequeno porte e médio porte, em especial cães e gatos, no sistema municipal de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Campo Grande.

O animal deverá estar com a vacinação atualizada, para a segurança e bem estar dos passageiros e motorista, também é obrigatório o uso de equipamento que impeça que o animal morda (focinheiras), devendo estar limpo e acondicionado em caixa de transporte própria, isenta de dejetos, água, alimentos, e forrada com material absorvente, garantindo seu conforto e higiene do espaço público.

"Apesar de o Código Civil tratar os animais como coisas, é necessário que haja uma mudança de paradigma para admitir que os animais são seres vivos e que merecem toda a assistência de que necessitam. É fundamental que ordenamento jurídico brasileiro se adapte as mudanças que ocorrem na sociedade, pois o direito é uma ciência que constantemente sofre mutações", diz o vereador. 

Ele deu exemplo do Rio Grande do Sul, onde existe a lei estadual e permite que cães e gatos de até até 8kg, com a limitação de dois animais por viagem, usem o transporte público.