A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) criou o Observatório das Candidaturas de Mulheres com o objetivo de estimular a participação das mulheres no processo eleitoral e espaços de decisões políticas. Além disso a fiscalização sobre a cota de gênero de 30% está sendo realizada.

A Associação tem promovido uma mobilização para dar visibilidade às candidaturas de mulheres e observando o cumprimento da Legislação Eleitoral que prevê para as mulheres a cota de 30% nas candidaturas para as Câmaras Municipais, direito ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Para as eleições 2020, o Observatório da ABMCJ vai mobilizar duas frentes de trabalho. A primeira para acompanhar e fiscalizar os partidos em relação ao cumprimento das regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as candidaturas femininas, além de orientar a conduta dos dirigentes partidários no processo de registro de candidaturas.

As pré-candidatas vão contar com um canal de denúncias para registrar as  irregularidades que envolvem o uso indevido dos recursos ou da imagem da candidata, as “candidaturas laranjas” que utilizarem a mulher apenas para preencher a cota e não impossibilitar o registro da chapa de vereadores, dentre outras fraudes que possam ocorrer no período eleitoral.

A conscientização será a outra frente de trabalho da ABMCJ nestas eleições. As mulheres de carreiras jurídicas vão disponibilizar informações sobre campanha e regras eleitorais para que os partidos políticos não sejam a única fonte de conhecimento sobre o direito das candidatas.

“A ABMCJ prepara um termo de adesão para que as siglas partidárias reforcem o compromisso com o investimento igualitário entre as candidaturas e não coloquem as mulheres como coadjuvantes e sem visibilidade durante a campanha”, explica a presidente da entidade, a advogada Rachel Magrini.