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Camara Maio

Ação do MPE na Agetran reacende desconfiança de motoristas sobre 'indústria da multa' na Capital

Promotoria apreendeu documentos que a agência já deveria ter entregue

27 OUT 2016
Thiago de Souza
11h40min
Radar só pode funcionar após aferição do Inmetro a cada ano

A desconfiança de quem trafega pelas vias de Campo Grande em relação à credibilidade dos radares e fotos sensores instalados por toda a cidade não é de hoje. A devassa feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) na sede da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), na manhã desta quarta-feira (26) reacendeu a polêmica em torno de possíveis multas aplicadas indevidamente.  

Em janeiro de 2011 foram instalados em Campo Grande os primeiros equipamentos mistos de fiscalização do trânsito. O aparelho mede, ao mesmo tempo, se o motorista ultrapassou o sinal vermelho e se passou por ali em velocidade acima da permitida. As duas primeiras vias a receber esse tipo de dispositivo foram as Avenidas Guri Marques, em frente a Rodoviária e na Rua Joaquim Murtinho, em frente ao Centro de Convivência Vovó Ziza. 

Porém, o alto número de reclamações de motoristas que foram multados em circunstâncias suspeitas levaram o MPE a cobrar explicações da Agetran. Em agosto deste ano os promotores pediram à agência municipal que entregasse relatório contendo informações sobre a aferição do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) dos equipamentos utilizados para fiscalizar o trânsito nos últimos 5 anos.  

(notificação comprova que equipamento não passou por aferição do Inmetro - Foto: Reprodução)

De acordo com a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, a Agetran teria lavrado, entre os anos de 2015 e 2016, diversas multas de trânsito a partir de radares com a aferição pelo Inmetro vencida, “o que afrontaria disposto no art. 3º, inciso II, da Resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito. A denúncia procede e pôde ser constatada em maio de 2015, quando um condutor de um Ford Fiesta Sedan Flex foi autuado por avançar o sinal vermelho. Assim que recebeu a notificação, ele constatou no documento que a última aferição do Inmetro ocorreu em maio de 2013, ou seja, o equipamento deixou de passar por pelo menos duas inspeções do instituto para que estivesse funcionando de acordo com a lei.

(equipamento da Perkons gerou suspeitas de motorista ao ser desligado e religado - Foto: Geovanni Gomes) 

Em julho deste ano, um leitor denunciou ao TopMidiaNews que foi multado por uma lombada eletrônica em frente a uma universidade na Avenida Gury Marques. Ele alega que passou a 40km/h, mas que o visor do aparelho mostrou ''58km/h''. Na ocasião houve suspeita de defeito no aparelho por conta que a empresa responsável pelo serviço, a curitibana Perkon, desligou os equipamentos na cidade alegando falta de pagamento da prefeitura. Porém, a empresa disse que não haveria relação do desligamento-religamento com um ''possível desregulação'' da lombada eletrônica.   

A suspeita em relação aos equipamentos que fiscalizam o trânsito na Capital também foi assunto na Câmara Municipal. Em pelo menos cinco vezes houve questionamentos à Agetran em relação à manutenção e a instalação dos aparelhos nas vias da cidade.

Em 2010 o assunto foi abordado durante uma sessão na Câmara, e parlamentares prometeram pedir esclarecimentos sobre a instalação de radares em vias onde não havia necessidade. Em 2013 mais uma vez Agetran e prefeitura foram questionadas e precisaram dar explicações a cerca do funcionamento dos equipamentos.

A Prefeitura de Campo Grande informou, por meio da assessoria de imprensa, que só vai se manifestar sobre o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na sede da Agetran, nesta quarta-feira, após o fim da ação da promotoria. 

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