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Programa Alvará Imediato promete emissão de documento em até 48h

Ao entrar em funcionamento, o novo software deve desburocratizar 70% das documentações paradas

23 AGO 2019
Rayani Santa Cruz
11h15min
Prefeito Marquinhos Trad Foto: Rayani Santa Cruz

As obras simples de Campo Grande terão mais acesso e facilidade na emissão de alvarás com projeto Alvará Imediato (AI), lançado nesta sexta-feira (23).

O novo software, que atende a engenheiros e arquitetos, emitirá documentação num prazo de até 48h para projetos residenciais simples, até cinco unidades de residências e salões comerciais de 500 metros quadrados. Atualmente existe uma demora de até 40 dias para a emissão.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) explicou que a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia e Informação) é responsável pela criação do novo software com financiamento do Sebrae, que aprovou a ideia. Quando estiver em funcionamento, o AI deve destravar 70% da burocracia atual.

De acordo com o presidente do Conselho do Sebrae, Sérgio Longen, o projeto é um presente para a cidade e irá desburocratizar os trâmites. "É uma decisão política extremamente importante. Uma oportunidade de destravar a burocracia criada há anos".

(Presidente do Conselho do Sebrae- Sérgio Longen) 

Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Paulo César, explicou que o alvará imediato deve movimentar a economia da cidade e satisfazer a vontade daquelas pessoas que desejam ter uma construção diferente. 

"A CEF trabalha com orçamento habitacional. O prazo de liberação era moroso e, agora, a gente pode estimular a construção residencial, com projetos personalizados. Campo Grande ganha com investimento, e as famílias ganham ao buscar o projeto e tentar construir da melhor forma”, explicou. 

O secretário municipal de Meio Ambiente, Luís Eduardo Costa, ponderou que agora o projeto de lei do Executivo será enviado a Câmara para aprovação dos vereadores, e posteriormente, sanção do prefeito Marcos Trad. 

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