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Camara Maio

Após suspender aumento da prefeitura, TCE decide sobre tarifa do ônibus amanhã

Prefeitura alega que, sem reajuste, danos atingem diretamente empresas e trabalhadores do consórcio que administra o transporte público na Capital

15 DEZ 2016
Amanda Amaral
16h17min
Foto: Arquivo TopMídiaNews

Após paralisar decreto que definiu aumento na tarifa do transporte público em Campo Grande, que passaria de R$ 3,25 para R$ 3,53, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) foi alvo de ação na Justiça para que a decisão fosse revogada e, conforme Waldir Neves, presidente do órgão, uma nova avaliação será divulgada amanhã (16). A ação, movida pelo Consórcio Guaicurus, que administra o serviço dos ônibus circulares na Capital, alegava que a falta de reajuste causaria danos também aos funcionários.

“Temos uma comissão técnica finalizando essa avaliação, que estava sob responsabilidade do Ronaldo Chadid (conselheiro e vice-presidente do TCE), amanhã provavelmente haverá posição”. Conforme Neves, os documentos enviados pela prefeitura estão sendo analisados cuidadosamente para conferir se está tudo nas conformidades no convênio com o consórcio e a demora para firmar decisão é porque as informações seriam ‘bastante complexas’.

Em seu despacho, Chadid havia determinado que a prefeitura de Campo Grande enviasse a documentação e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis utilizados no cálculo do valor da nova tarifa, de 8,6 %, além das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.

A decisão sobre a suspensão do reajuste da tarifa relativa ao transporte coletivo da Capital estabelece prazo e multa e já está publicada em Edição Suplementar do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, n. 1457 de 2 de dezembro de 2016.

Anteriormente, Neves havia demonstrado preocupação quanto ao reajuste anunciado no valor do vale transporte: “É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação”, declarou.

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