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terça, 15 de junho de 2021
Cidade Morena

Associações de comerciantes acionam Justiça contra lockdown em MS

A ACCIG, com o apoio da Abrasel, protocolou, na manhã de hoje, mandado de segurança contra o governo do Estado

11 junho 2021 - 10h19Por Nathalia Pelzl

A ACCIG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), com o apoio da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes-MS), protocolou, na manhã de hoje (11), mandado de segurança contra o governo de Mato Grosso do Sul, pedindo a suspensão do decreto que impõe toque de recolher e restrições ao funcionamento de atividades consideradas não essenciais até o dia 24 de junho. 

No pedido, a Associação afirma que tal media é uma “clara ofensa à autonomia dos municípios, os quais tem direito de estabelecer e seguir as próprias medidas restritivas de saúde, de acordo com a realidade local”. 

Além disso, o pedido alega que “as mudanças bruscas de classificação surpreendem toda a população e todo o comércio que não consegue se programar em tempo hábil para eventual aumento das restrições e do toque de recolher, o que gera inúmeros prejuízos aos estabelecimentos e seus trabalhadores, além da elevada insegurança jurídica”. 

As associações também questionam a transparência dos atos do Prosseguir (Comitê Gestor do Programa da Saúde e Segurança da Economia) por alterar os critérios de enquadramento dos municípios nas bandeiras de risco e a posição do governador do Estado, Reinaldo Azambuja. 

Ontem, Renato Paniago, presidente da ACICG, se manifestou nas redes sociais sobre o decreto de restrição. 

“A ACICG considera as restrições impostas pelo Governo do Estado como equivocadas, são medidas que trarão prejuízos incalculáveis ao setor empresarial, levando o fechamento de mais empresas e o encerramento de postos de trabalho.  Não atingindo o objetivo de conter o contágio da covid-19”, disse. 

Segundo ele, a associação segue articulando com a prefeitura quais são as melhores medidas para o momento. 

Governo atendeu pedido 

O Governo de MS atendeu pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e, nesta quinta-feira (10), decidiu adiar a vigência da reclassificação dos municípios no âmbito do Prosseguir. Com isso, as restrições começam a valer apenas no domingo (13). 

O argumento dos prefeitos ao secretário Geraldo Resende é que as prefeituras não teriam tempo hábil para se programar e preparar a população para novas medidas restritivas. 

“Por isso, mesmo ressaltando que a finalidade precípua da Secretaria de Estado de Saúde é sempre resguardar a saúde pública, não há como desconsiderar que os atos da administração têm impacto em diversos outros ramos, a exemplo da economia”, disse Resende.

A Assomasul disse ter sido surpreendida pela reclassificação dos municípios, que foi feita em uma reunião extraordinária. 

‘’Entendemos a situação epidemiológica de Mato Grosso do Sul que teve que exportar pacientes para outros estados e sofre com a superlotação os hospitais, acreditamos na credibilidade do Prosseguir e somos parceiros do Estado no enfrentamento à pandemia, mas fomos surpreendidos com a decisão do comitê e não pudemos nos programar e avisar a população”, afirmou o presidente da Assomasul, Valdir Junior.

Classificação 

43 municípios passaram, segundo reclassificação do Prosseguir, para a bandeira cinza, que significa grau extremo de risco para a covid-19. Essa nova classificação obriga as cidades com Bandeira Cinza a seguir uma série de restrições, como toque de recolher às 20h e funcionamento apenas de serviços considerados essenciais.

Outras sete cidades foram classificadas na bandeira laranja (grau de risco médio) e 29 foram colocadas na bandeira vermelha (grau de risco alto). Durante o período de maior restrição, as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros vão fiscalizar o cumprimento das regras.