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Audiência decide hoje destino de 55 famílias indígenas que ocupam área pública em Campo Grande

Além de não terem onde morar, os indígenas enfrentam a falta de alimentos de primeira necessidade

28 SET 2016
MPF/MS
14h45min
IPVA GOV

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi agendado para hoje, 28 de setembro,  às 17h, na 1ª Vara da Justiça Federal, audiência de conciliação que vai discutir a situação de 55 famílias indígenas que ocupam área pública na Vila Romana, que pertence à prefeitura de Campo Grande. 

Relatório elaborado pela Funai revela que são 55 famílias que, diante do confinamento territorial sofrido, teriam abandonado sua comunidade indígena de origem (Taunay/Ipegue, localizada em Aquidauana-MS) em busca de melhores condições de vida. Além de não terem onde morar, os indígenas enfrentam a falta de alimentos de primeira necessidade. O MPF atua no caso buscando uma solução emergencial para esta questão: “O fato dessas famílias terem abandonado suas terras tradicionais para buscarem novas oportunidades em área urbana não é suficiente para usurpá-las da proteção estatal, no que tange aos seus direitos legais e constitucionalmente garantidos”. 

A prefeitura ajuizou ação de reintegração de posse contra os indígenas. Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF), designado pela Constituição para atuar na defesa dos interesses dos índios, opinou pela regularização da área ou o cadastro dos cidadãos em programas habitacionais, “a exemplo do que aconteceu com os moradores da ocupação Cidade de Deus – reassentados em outra localidade, distante do lixão de Campo Grande, e contemplados com casas de alvenaria construídas em sistema de mutirão”.

Para o MPF, a prefeitura, ao ajuizar a ação de reintegração de posse, apenas reforçou a exclusão dos assentados. “É curioso notar que a Prefeitura Municipal de Campo Grande, cuja uma de suas funções é justamente promover os direitos sociais de seus munícipes, está, no caso concreto, atuando justamente em desfavor da efetivação dos direitos sociais dos assentados, em especial o direito constitucional à moradia e a uma vida digna”.

No parecer, o MPF solicitou à Justiça a designação de audiência de conciliação para mediar o conflito. Além disso, oficiou a Funai, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) para, respectivamente, providenciarem o registro individual dos indígenas, o fornecimento de cestas básicas e o cadastramento dos moradores do Assentamento Vila Romana no programa Vale Renda.

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