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PMCG - Prestação de contas

Pressionada, prefeitura empenha dinheiro da Cultura, mas não garante pagamento

Prazo para quitar a dívida na atual administração termina na sexta-feira

26 DEZ 2016
Thiago de Souza
19h00min
Artistas protestaram contra atraso nos repasses do Fmic Foto: André de Abreu

O prefeito Alcides Bernal (PP) fez o empenho dos valores devidos ao setor cultural de Campo Grande, conforme trouxe o suplemento da edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O compromisso de pagamento ocorreu após uma série de protestos de artistas e ativistas culturais em frente ao Paço Municipal. 

Foram mais de 40 empenhos feitos para artistas, produtores culturais, companhias de dança, teatro, entre outros. O setor cultural cobra R$ 4 milhões referentes ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, que deveria ter sido pago em agosto deste ano. Por lei, o investimento à cultura é de 1% da receita proveniente da arrecadação do município. 

Segundo a assessoria do Fórum Municipal de Cultura, que organizou os protestos contra o prefeito, é preciso que o executivo ‘cumpra com a palavra’ e faça o pagamento até a próxima sexta-feira, e não deixe a obrigação para a próxima administração. 

No dia 1º de novembro deste ano, representantes do setor cultural se reuniram com o secretário de Finanças, Planejamento e Controle da Capital, Disney Fernandes. Na ocasião, os membros do Fórum Municipal de Cultura ouviram que o setor não era ‘prioridade’ e que os valores em caixa na Prefeitura seriam destinados a questões mais ‘urgentes’ como pagamento da folha de pessoal.

Desde então, foram ao menos seis protestos, alguns deles na Câmara Municipal de Campo Grande, isso por quê, entre outras questões, o prefeito chegou a condicionar o pagamento dos artistas à devolução do duodécimo pela Casa de Leis.  

 

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