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Bernal sai em defesa própria e diz que antecipação de IPTU garante folha de janeiro

O prefeito diz que apenas suas decisões são questionadas pelo TCE

9 DEZ 2016
Dany Nascimento e Airton Raes
11h13min
Foto: Airton Raes

O prefeito Alcides Bernal (PP) se defendeu em relação a cobrança antecipada  do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e afirmou que o objetivo da prefeitura é incentivar o pagamento no mês de dezembro para garantir a folha administrativa do mês de janeiro. 

Ao falar da suspensão da cobrança antecipada, determinada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), o Chefe do Executivo volta a citar a gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte e diz que a iniciativa partiu de seu antecessor, que não foi questionado sobre a decisão em 2014. 

"Essa antecipação segue a lei, foi um decreto publicado pelo Gilmar Olarte em novembro de 2014, já antecipando essa cobrança e, na época, não houve questionamentos. A cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também ocorre de forma antecipada e o TCE não questiona", disse o prefeito.

Bernal destaca que a máquina pública não dispõe de recurso em caixa para arcar com a folha de pagamento, que gira entorno de R$ 100 milhões, e nem para efetuar o pagamento do 13º salário, de R$ 80 milhões. O prefeito destaca ainda que só repetiu o que já havia sido realizado antes.

"Infelizmente hoje meia dúzia de pessoas estão agindo para prejudicar a população, onde o certo está virando errado. Nós não fizemos nada que já não era feito antes. O Tribunal de Contas toma medidas para prejudicar a cidade,  percebemos isso com a proibição da instalação de lâmpadas de led, reajuste tarifa, merenda escolar e agora a cobrança do IPTU. A cobrança não está cancelada, a única coisa é que solicitou que fosse feito explicações de como esse dinheiro seria contabilizado", diz Bernal.

O secretário Municipal de Planejamento, Disney de Souza Fernandes, disse que a previsão era arrecadar R$ 25 milhões no último mês do ano, mas até agora, apenas R$ 1 milhão do IPTU entrou em caixa e todos os boletos foram encaminhados com 30 dias de antecedência.

"Em 10 de janeiro de 2016 entrou R$ 150 milhões, a previsão é que entre o mesmo valor em 2017. A arrecadação total será de R$ 310 milhões e foi emitido 280 mil boletos. Os boletos foram enviados dentro da lei, com 30 dias de antecedência", explica Disney.

Segundo a prefeitura, as explicações sobre o IPTU antecipado já foram repassadas para a Comissão de Transição do prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD).

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