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segunda, 17 de maio de 2021
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Cidade Morena

BMG é multado em quase R$ 60 mil pelo Procon Estadual

Fiscais encontraram descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor

19 abril 2021 - 13h46Por Rayani Santa Cruz

O Procon Estadual multou o Banco BMG S/A em R$ 59.752,00 após fiscais encontrarem repetidas infrações em  prejuízo  dos consumidores. A multa foi aplicada em  1.540 Uferms (Unidades Fiscais  Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul).

Segundo o Procon, a decisão tem como base o desrespeito a vários artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e  em decreto  estadual que tipifica as  infrações passíveis de sanções pelo órgão estadual de defesa do consumidor. A principal infração em que a instituição de crédito incorreu diz respeito à inobservância do bloqueio de telemarketing, o que equivale dizer  que, apesar  da negativa, as pessoas, continuaram recebendo ligações indesejadas.

No total foram sete notificações expedidas nos dias 6 e 7 de  abril em curso. Após  o  recebimento da notificação o BMG recebeu prazo de dez dias para interpor recurso, o que não ocorreu e, sendo assim, este também foi o prazo estabelecido para recolhimento dos valores ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

As notificações em questão deixam claro que o descumprimento das determinações poderá levar à  adoção de  administrativas  como é o caso de inscrição da  empresa  em dívida ativa e consequente  execução judicial, o que poderá  gerar várias consequências à instituição infratora.