A população diverge quando o assunto é a proposta que regulamenta a dispensa de funcionários concursados ‘por insuficiência de desempenho no trabalho’, em análise pelos senadores. A medida vale para servidores municipais, estaduais e federais e os parlamentares acreditam que a ideia deve melhorar o atendimento público.

Nas ruas de Campo Grande, algumas pessoas acreditam que esse era o ponto que faltava para melhorar o atendimento, principalmente nas unidades de saúde. Para o montador de móveis, Carlos Alberto Barbosa do Amaral, 55 anos, a medida faz com que os servidores tenham mais respeito por aqueles que são responsáveis pelo pagamento da folha mensalmente.

“É um caos ir no posto de saúde porque o mau atendimento começa na recepção. As pessoas tratam paciente com cara feia, de qualquer jeito, sem o mínimo de respeito. Tem pessoas que chegam na unidade às 13 horas e são chamadas às 18 horas e todo mundo de braço cruzado e cara feia”, diz o montador de móveis.

Carlos afirma que passou da hora da legislação parar de ‘passar a mão’ na cabeça dos servidores. “Eles exercem cargos como todos nós trabalhadores, tem que ter os mesmos direitos, devem ser punidos se erram, assim como todo trabalhador brasileiro”.

Um homem de 41 anos, que prefere não ter o nome e a profissão identificados, afirma que o servidor público despreza a população. “Eles tratam as pessoas de qualquer jeito, deixam em filas, é um descaso total porque não correm risco de serem demitidos”.

Já o Auxiliar Administrativo Alessandro Vicente, 39 anos, se posiciona a favor da legislação vigente e diz que os servidores devem ser protegidos e serem melhor remunerados. “Temos que seguir a lei, eles têm que se proteger, são pessoas com salários baixos, o certo é mudar o governo, os eleitos pela política, temos que diminuir número de parlamentares, isso sim”.

Com fica a nova medida

O Projeto de Lei do Senado (complementar) 116 de 2017 é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Caso a proposta seja aprovada, os funcionários públicos devem ser submetidos a análise anual de desempenho entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.

Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a chefia imediata, outro funcionário escolhido pelo RH do órgão e um colega da mesma unidade.

Na prática, regulamenta o parágrafo primeiro, III, do Artigo 41 da Constituição Federal. A medida diz que o funcionário estável, que já cumpriu o estágio probatório de três anos, só perderá o cargo "mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa".

A autora do projeto argumenta que, até hoje, o Brasil não possui legislação de avaliação de desempenho dos agentes públicos. Segundo ela, a população se sente lesada quando há mau desempenho.

"Quando não há a perda do cargo de agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão. A sociedade se sente prejudicada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública", afirma a senadora.