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domingo, 28 de fevereiro de 2021
Cidade Morena

CNJ aposenta desembargadora Tânia Borges por usar cargo para proteger filho preso

Condenação foi por 8 votos a favor e cinco contra; advogado diz que vai recorrer à Justiça

23 fevereiro 2021 - 21h43Por Thiago de Souza

O Conselho Nacional de Justiça puniu a desembargadora Tânia Borges, do Tribunal de Justiça de MS, com pena de aposentadoria compulsória. Ela foi acusada de usar o cargo para proteger o filho, envolvido com o tráfico de drogas. 

A decisão foi por 8 votos a favor e 5 contra, sendo que sete conselheiros seguiram o sugestão do relator do caso,  Luiz Fernando Keppen. 

"Não vislumbro possibilidade de aplicar pena diferente da aposentadoria compulsória à desembargadora, que comportou- se de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", votou Keppen.

Segundo o G1, Tânia estava afastada pelo Conselho desde 2018. A pena imposta a ela é a punição máxima prevista para a magistratura. 

Ainda segundo o site, com a medida, Tânia vai receber a aposentadoria com salários proporcionais. O advogado da magistrada, André Borges, classificou a decisão como exagerada e inadequada e promete recorrer à Justiça. 

Entre as queixas contra Tânia, uma é a ocasião em que ela foi ao presídio onde o filho estava preso, em Três Lagoas, para cumprir uma ordem de transferência da penitenciária para uma clínica psiquiátrica. Ela estava acompanhada de um advogado e um delegado da Polícia Civil. 

Breno Borges foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.