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Conselho de Saúde vai fazer ‘devassa’ na folha de pagamento da Sesau

Auditoria vai verificar se profissionais da saúde recebem sem realizar plantões

10 NOV 2016
Diana Christie
07h00min
Foto: Geovanni Gomes

O Conselho Municipal de Saúde vai realizar uma auditoria no FMS (Fundo Municipal de Saúde) para “apurar possíveis irregularidades na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) no ano de 2016”. A deliberação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta semana.

De acordo com o coordenador do Conselho, Sebastião de Campos Arinos Junior, o ‘pente fino’ será realizado para apurar denúncias de profissionais da saúde que estariam realizando ‘plantões fantasmas’ na rede municipal de saúde. A auditoria tem como ponto de partida a denúncia de um conselheiro.

“O conselho, quando tem dúvida em algumas situações, antes de tomar posicionamento, tem que se respaldar tecnicamente, então, devido a algumas denúncias de irregularidades, só mediante de auditoria para constatar a verdade”, explica Sebastião.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Campo Grande não se pronunciou sobre o assunto.

Precedente

Em outubro, o vereador e médico Paulo Siufi Neto (PMDB) foi condenado pela Justiça Estadual por receber sem trabalhar na carga horária devida, por cinco anos, na UBSF (Unidade de Saúde Básica da Família) Manoel Cordeiro, no distrito de Aguão.

A pena foi a suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa e ressarcimento do valor recebido por ele que, atualizado, soma pouco mais de R$ 1 milhão. A decisão foi do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande.

A ação por improbidade administrativa foi aberta em outubro de 2015. A carga horária a ser cumprida era de 20 horas por semana, mas segundo o MPE (Ministério Público Estadual) o vereador e mais cinco médicos cumpriam apenas quatro.

A defesa de Paulo Siufi disse que ''todos sabiam que a carga horária era reduzida, por isso eles aceitaram trabalhar lá. Todos, inclusive a Sesau sabiam disso". O advogado Leonardo Avelino sustenta que não houve dolo do réu, portanto acha injusta a condenação.

O juiz também determinou a indisponibilidade de bens necessários a assegurar a devolução dos valores aos cofres públicos. Com isso, até que o processo seja encerrado, Paulo Siufi não poderá se desfazer do patrimônio. Não foi decretado bloqueio de contas bancárias.

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