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Cidade Morena

Consórcio adquire 55 novos ônibus para escapar de multa de R$ 2,7 milhões

Frota deve ser começar a circular em Campo Grande até o final de 2019

24 maio 2019 - 13h25Por Amanda Amaral

O Consórcio Guaicurus, responsável pelas linhas de transporte público em Campo Grande, protocolizou a compra de 55 novos veículos Mercedes Benz MarcoPolo nesta quinta-feira (23), segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD). Caso não cumprisse a substituição de pelo menos 48 veículos antigos, a empresa poderia sofrer multa de cerca de R$ 2,7 milhões.

Trad afirmou que a discussão para a troca mínima de veículos, para garantir segurança e conforto da população, parece caminhar para ser resolvida. "O poder judiciário abriu discussão, abriu prazo pra gente contestar, e para que não haja decisões conflitantes, da gente multar e o judiciário dizer que não é pra multar, nós achamos por bem esperar a decisão judicial primeiro pra fazer administrativamente", avaliou.

No dia 24 de março de 2017, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos instaurou o processo fiscalizatório Nº 23265/2017-52, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do edital de concorrência de Nº 082/2012, em relação à idade média da frota.

Durante o processo, a Agereg apurou o descumprimento do capítulo 4, que determina a idade média da frota, de cinco anos. Em abril de 2019, esta idade média é de 6,76 anos, descumprindo o contrato feito entre as partes. O Edital de Concorrência n. 082/2012 prescreve que durante a vigência da concessão, a idade útil máxima será de 15 anos para veículos da categoria articulado; para demais categorias, 10 anos; e que a idade média da frota deverá ser de até cinco anos.

Não foi informado o valor total da aquisição da frota. A circulação dos novos veículos deve acontecer até o final de 2019 e, até maio deste ano, eram 505 ônibus da empresa em atividade na Capital.