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Justiça mantém decisão que suspendeu reajuste da tarifa de ônibus na Capital

Consórcio havia pedido que TJ anulasse decisão do Tribunal de Contas e que nova tarifa fosse cobrada imediatamente

15 DEZ 2016
Amanda Amaral
19h00min
Foto: Geovanni Gomes/Arquivo TopMídiaNews

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido do Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço de transporte público em Campo Grande, para que reajuste das tarifas fosse revalidado, após suspensão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A empresa alegava em mandado de segurança que o reajuste de R$ 3,25 para R$ 3,53 no transporte é legal e foi suspenso por interpretação equivocada do Tribunal.

A ação pontuava que, caso a decisão do Tribunal não fosse suspensa, não haverá como recuperar o novo valor da tarifa, o que causará prejuízos irreparáveis à empresa e funcionários, que podem ter salários comprometidos. Contudo, no entendimento do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, ainda que seja aparente a ilegalidade da suspensão do reajuste, a população não deve arcar com os custos de maneira imediata.

A empresa alegava também no texto encaminhado ao Tribunal de Justiça, que o contrato entre o consórcio e a Prefeitura Municipal sofreu aditivo que estabeleceu o mês de outubro como data para reajuste tarifário, de forma que a sua efetivação em novembro não se encontraria irregular, como foi argumentado na decisão do TCE, que apontou que a data para o reajuste seria em março. Conforme a empresa, o reajuste embasou-se em processo fiscalizatório da AGEREG (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), após longa análise.

Conforme Waldir Neves, presidente do TCE, uma nova avaliação sobre a questão será divulgada amanhã (16)“Temos uma comissão técnica finalizando essa avaliação, que estava sob responsabilidade do Ronaldo Chadid (conselheiro e vice-presidente do TCE), amanhã provavelmente haverá posição”. Segundo o presidente, os documentos enviados pela prefeitura estão sendo analisados cuidadosamente para conferir se está tudo nas conformidades no convênio com o consórcio e a demora para firmar decisão é porque as informações seriam ‘bastante complexas’.

Em seu despacho, Ronaldo Chadid Chadid  (conselheiro e vice-presidente do TCE) havia determinado que a prefeitura de Campo Grande enviasse a documentação e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis utilizados no cálculo do valor da nova tarifa, de 8,6 %, além das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.

Anteriormente, Neves havia demonstrado preocupação quanto ao reajuste anunciado no valor do vale transporte: “É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação”, declarou.

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