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quinta, 01 de outubro de 2020
Cidade Morena

Projeto que prevê demissão de condenados por violência doméstica é criticado em Campo Grande

Projeto de Lei tramita no Senado; veja a opinião de campo-grandenses entrevistados pelo TopMídiaNews

31 março 2019 - 11h30Por Nathalia Pelzl

Projeto de Lei que prevê demissão por justa causa de condenados reincidentes pelo crime de violência doméstica e familiar gera discussão nas ruas de Campo Grande, já que a maioria não concorda com os termos.

A proposta pretende mudar o Código Penal e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  O trabalhador demitido dessa forma perde o direito de receber o 13º salário, férias proporcionais, o saque do FGTS, além da indenização da multa do FGTS, obrigatória em demissões sem justa causa.

Nestes casos, o empregador não precisa avisar previamente o trabalhador, além de não ser favorecido o seguro desemprego.

Na proposta, a senadora responsável acredita que a mudança geraria um reordenamento na postura do agressor, já que ele sentiria no bolso o ‘peso da prática da violência’.

A cientista social Ariel Dorneles acredita que nem de longe essa medida funcionaria, já que o agressor coagido poderia realizar novas agressões.

“É horrível esse tipo de violência, sim! Mas, daí pedir justa causa, não é o caminho. Você deixando um agressor em situação de desemprego não vai ajudar. Se ele é um agressor, colocá-lo nessa situação tende a agravar as agressões", diz.

"Além do comportamento violento por questões psicológicas e machistas, ele pode se sentir desamparado por não arcar com os ‘compromissos’ e deixar de pagar, talvez, as contas dentro de casa. É preciso punir sim, no entanto, não dessa forma”, ressalta Ariel.

Já a bacharel em Direito, Jania Ferreira, acredita que a medida não vá ser aprovada, uma vez que são áreas distintas e uma não deve influenciar na outra.

“Violência doméstica não deve influenciar no ambiente de trabalho. Seria outra jurisdição. Legalmente falando, não tem porque alguém ser demitido por justa causa por violência doméstica, ou algo que é fora da empresa”, finaliza.

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