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terça, 22 de setembro de 2020
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Indústria da Multa? Agentes de trânsito são flagrados 'escondidos' durante fiscalização

Condutor denuncia viatura desligada e sem qualquer sinalização; saiba se prática é ilegal

12 abril 2019 - 17h00Por Amanda Amaral

Na Avenida Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande, condutores de veículos acabaram multados por agentes municipais de trânsito que, discretos e quase que escondidos, fiscalizavam a via nesta quinta-feira (11). Indignado, morador registrou a cena e encaminhou reclamação ao TopMídiaNews.

“Próximo ao Coophasul, sentido bairro-Centro, viatura sem sinalizador ligado, via sem sinalização também e agentes no canteiro. Claramente a intenção não é reduzir velocidade e sim conseguir aplicar multas. Não é a primeira vez que vejo isso”, relata o leitor.

Apesar de condutores se sentirem prejudicados pela ação, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) menciona que apenas é proibida a ocultação de radares fixos, e não radares portáteis que são utilizados pelos fiscais na via. A lei deixa subentendido que não é obrigatório manter os radares móveis visíveis ao condutor.

Apesar da lei não mencionar que os radares móveis e portáteis têm de estar dentro do campo de visão do condutor, este tema sempre gera muita discussão entre os usuários do trânsito.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) para questionar sobre a prática, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. A via passou por obras recentes e acidentes foram registrados no último ano, a maioria por excesso de velocidade.

Multas

Transitar em velocidade até 20% acima do limite estabelecido para o local prevê multa de R$ 130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Transitar em velocidade entre 20% e 50% acima do limite regulamentado para a via aumenta esse valor para R$ 195,23, e o número de pontos para 5.

A terceira infração por excesso de velocidade está no inciso III do art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro e é gravíssima, transitar em velocidade acima de 50% da máxima permitida. A multa é de R$ 880,41, acarretada também na suspensão do direito de dirigir e apreensão da carteira de habilitação.

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