A legislação eleitoral brasileira é ampla, complexa e, em muitos casos, severa. Qualquer erro, seja de um candidato ou apoiador, pode prejudicar ou até anular uma candidatura. Por isso, se você tem dúvidas a respeito do que se pode fazer em uma campanha, acione o TopMídiaNews.
Leitor do site questionou se há algum problema em estacionar um carro com adesivo de candidato em algum órgão público.
O advogado Leonardo Duarte, que tem pós-graduação em Direito Eleitoral, responde: ‘’sim, pode. O veículo é pessoal do funcionário’’, independente se o condutor seja servidor público ou não.
A reportagem questionou se um funcionário público pode trabalhar usando camisetas ou algo que identifique a intenção dele de votar em determinado candidato.
Duarte respondeu que camisetas não, já que neste caso estaria dentro de um ambiente de trabalho.
Quem quiser tirar dúvidas sobre o processo eleitoral, baste entrar em contato com: 67 9 9826-0686.
